Aconteceu nesta segunda-feira, 20, mais uma visita de análise técnica da situação do prédio do Arquivo Público do Estado da Bahia. Estiveram presentes: a arquiteta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Flor de Lis Dantas; o chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Cultura, Rômulo Cravo; o fiscal de obras da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), Valnei Sapucaia, além da diretora-geral da Fundação Pedro Calmon/SecultBA, Fátima Fróes e a diretora do Arquivo Público, Maria Teresa Matos. A visita integra a série de intervenções que têm sido realizadas no imóvel, que abriga o Arquivo Público do Estado da Bahia, considerado pelo Arquivo Nacional a segunda mais importante instituição arquivística pública do país, em razão de custodiar documentos produzidos e acumulados no período colonial, quando a cidade de Salvador atuou como capital do Brasil (1549-1763).
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Arquivo está funcionando de forma limitada, em razão da execução de obras que visam qualificar a infra-estrutura física do Solar da Quinta do Tanque, localizado na Baixa de Quintas.
Os investimentos, em torno de R$2 milhões, visam assegurar a modernização da preservação e do acesso ao patrimônio documental. Essa é a primeira intervenção no imóvel, desde 1980, quando o Arquivo Público foi transferido da Rua Carlos Gomes para a Baixa de Quintas. Trata-se de uma construção secular, erguida pelos jesuítas no século XVI e tombada pelo (Iphan), em 1949.
As obras do Arquivo Público foram divididas em três etapas. A primeira intervenção, em andamento, é a requalificação do sistema elétrico, rede lógica e telefones, com recursos estaduais de
R$ 843 mil, e previsão de conclusão em 60 dias. A requalificação do sistema elétrico e lógico abrange a troca de cabeamento, quadros de disjuntores, luminárias (internas e externas), tomadas e a construção de uma subestação elétrica com nova tecnologia não poluente, pois a antiga era a óleo.
Não havendo nenhuma alteração no cronograma estabelecido entre a empresa contratada e a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), responsável pela obra, no final de junho, todos os equipamentos elétricos do andar térreo poderão voltar a funcionar, como máquinas de digitalização e microfilmagem, além de possibilitar mais conforto na sala de consulta de manuscritos e impressos.
Opção pelo não fechamento - “Diferentemente de outras cidades, que fecham os arquivos públicos por longos períodos de reforma, nós optamos em manter o atendimento ao público, mesmo com limitações temporárias, por entender a magnitude do papel social do Arquivo Público para o cidadão, na comprovação de direitos e no resgate da memória, por meio de pesquisas acadêmicas”, explica Fátima Fróes, diretora-geral da Fundação Pedro Calmon/SecultBA, que coordena o Arquivo.
Muitos dos frequentadores do Arquivo Público do Estado da Bahia possuem prazos para concluir seus trabalhos e compreendem a delicadeza da obra, é o que explica Daniele Santos, doutoranda e pesquisadora sobre escravidão e tráfico na Bahia: “Temos que aprender a conviver com problemas. Fechar o Arquivo Público, mesmo que temporariamente para reformas, seria uma perda muito grande para a comunidade acadêmica”. Daniele comenta que o fechamento da unidade, prejudicaria, inclusive, os abonos e bolsas que os pesquisadores recebem para executar pesquisas em determinados períodos. “Nós recebemos incentivos de entidades públicas como a Capes e o CNPq e temos um tempo determinado para a conclusão dos trabalhos, reformas possuem prazos elásticos e isto atrapalharia o desenvolver dos nossos cursos e pesquisas”.
A doutoranda ressalta ainda a preocupação da direção da instituição com os frequentadores: “A diretora e os funcionários do Arquivo Público se esforçam ao máximo possível para garantir o conforto dos pesquisadores e da comunidade que utiliza do acervo”, completou Daniele Santos.
2º etapa - Para utilização plena do andar superior do prédio, será necessário o restauro do forro e telhado, além da estabilização da estrutura física. O valor do investimento é de cerca de
R$ 1 milhão, e a Fundação Pedro Calmon já possui dotação orçamentária para esta segunda intervenção, cujo projeto foi aprovado pelo Iphan, em março deste ano e já se encontra sob a responsabilidade da Sucab. A expectativa de prazo para a licitação é de mais três meses e de execução da obra em oito meses. “Trata-se de uma obra delicada, em um imóvel tombado, e que dependerá das condições climáticas, já que o telhado não poderá ser descoberto em período de chuva. Até lá, concentraremos nossas atividades no andar térreo, sempre empenhados em manter o atendimento ao público e em intensificar as ações internas de higienização, acondicionamento, restauro, digitalização e microfilmagem dos documentos”, ressalta Fátima Fróes.
Sistema de Incêndio - Outras duas frentes dizem respeito à requalificação da estrutura física, cujo projeto será construído pelo Iphan, e a implantação do sistema de prevenção e combate a incêndios, que já tem recursos do BNDES, em torno de
R$ 179 mil, mas que aguarda a finalização da requalificação elétrica. Em uma visita do Comando de Operações de Bombeiros, solicitada pela Fundação Pedro Calmon, foi avaliada a compatibilidade entre o quantitativo de extintores disponíveis no prédio, resultando na recarga dos equipamentos. Está em andamento a aquisição de 20 extintores adicionais e já foi solicitado treinamento para a criação de uma brigada de incêndio.
Conservação e digitalização - A diretora do Arquivo Público do Estado da Bahia, Maria Teresa Matos, esclarece que, durante o período de intervenção, têm sido intensificadas as ações de preservação e conservação preventiva do acervo, com atenção cotidiana por parte dos técnicos especializados, que atuam na unidade. “Foram adquiridas estantes deslizantes e tem sido destinado significativo investimento em caixas, cadarço de algodão, papel japonês, entre outros produtos especializados, compatíveis com as exigências técnicas para a guarda de documentos históricos”, destaca Maria Teresa. A diretora informa, também, que estão sendo desenvolvidas ações para viabilizar o acesso digital ao patrimônio documental do Arquivo, como a publicação do Guia do APEB; do catálogo da Coleção Independência do Brasil na Bahia, que foram restaurados e que aguardam a normalidade do sistema elétrico para serem digitalizados; do catálogo do Resgate; e dos Anais do APEB. “A atuação do Arquivo Público do Estado a Bahia tem sido pautada no equilíbrio entre a preservação, a conservação preventiva do acervo e a garantia do acesso à sociedade. Um aspecto não deve sobrepor a outro, sob risco de comprometer a missão do próprio Arquivo como difusor da memória e do conhecimento”, aponta Maria Teresa Matos.
Memória do Mundo – Dois conjuntos documentais custodiados pelo APEB/FPC/Secult foram nominados e registrados como Memória do Mundo pela Unesco. Em 2008, o “Tribunal da Relação do Estado do Brasil e da Bahia (1652-1822)”. E, em 2010, os “Registros de entrada de passageiros no porto de Salvador (Bahia): 1855-1964”
. Esses títulos confirmam o valor excepcional do acervo documental do APEB/FPC/Secult para a memória nacional.
Atendimento - O Arquivo Público presta atendimento presencial ao público de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, com serviços de consulta, reprodução de documentos e emissão de certidões. Também são atendidas demandas de órgãos da administração pública do governo baiano, como a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria da Administração e a Secretaria da Segurança Pública. Além do atendimento presencial, presta atendimento à distância, por meio do
email:
apb.fpc@fpc.ba.gov.br.
Em 2012, foram registrados 3.100 atendimentos a pesquisadores na Sala de Consulta de Manuscritos e Impressos. A Sala foi transferida, desde setembro de 2011, para o andar térreo do Solar da Quinta do Tanque, visando assegurar um grau mínimo de conforto aos pesquisadores, durante as obras: iluminação, ponto de eletricidade para utilização de
laptops e
wirless, consulta a banco de dados do APEB e ar condicionado.
