Secretário Albino Rubim participou de audiência com deputados da Comissão de Educação e Cultura, onde apresentou ações da SecultBA e solicitou apoio para aprovação dos planos Estadual de Cultura e do Livro e da Leitura, além da nova Lei do Fundo Estadual de Cultura.
Nesta terça (17.09), o secretário de Cultura do Estado da Bahia, Albino Rubim, esteve presente na Assembleia Legislativa do Estado, a convite dos deputados que compõem a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia, Serviço Público e Esporte, junto com uma comitiva de dirigentes e assessores da SecultBA. Na ocasião, Albino apresentou algumas das principais ações realizadas dentro das diretrizes da política adotada pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), além de atividades previstas para acontecerem em 2014. Além disso, o secretário solicitou aos membros da comissão que apoiassem a aprovação do Plano Estadual de Cultura, do Plano Estadual do Livro e da Leitura e do Fundo Estadual de Cultura, todos eles, a serem encaminhados à Casa Civil e Assembleia ainda este ano, após passarem por consultas públicas.
O secretário estadual de cultura elogiou a iniciativa dos deputados, enfatizando a importância dessa audiência - a segunda, em sua gestão - e do papel da Comissão de Cultura na Assembléia Legislativa. “Em dezembro de 2011, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade a Lei Orgânica da Cultura, que previa a existência de um Plano Estadual. Trabalhamos neste projeto e agora vamos apresentar à Assembleia a proposta do nosso Plano, que no momento ainda está sob consulta pública e foi elaborado a partir de demandas das conferências de cultura, e além do Plano Estadual do Livro e Leitura e da proposta da nova Lei do Fundo de Cultura, que rege os editais”, ressaltou Albino Rubim, que disse ainda que espera contar mais uma vez com o apoio dos membros desta comissão para viabilizar a votação e a adesão dos demais deputados pelo desenvolvimento da cultura da Bahia, uma bandeira que é maior do que as diferenças e questões partidárias.
“Com a aprovação do Plano Estadual de Cultura, do Plano Estadual do Livro e da Leitura, teremos documentos que irão orientar as políticas culturais pelos próximos 10 anos, conferindo muito mais estabilidade ao setor. E, com a aprovação do Fundo Estadual de Cultura, será possível regulamentar aquele que é hoje o principal instrumento de fomento à cultura de nosso estado, garantindo que a distribuição dos recursos aconteça sempre de forma republicana", finalizou o secretário.
O presidente da Comissão, Álvaro Gomes (PCdoB), se mostrou disposto a atender ao pedido da cultura. "Vamos fazer todo o esforço no que couber à comissão para que os dois Planos e a Lei do Fundo sejam devidamente debatidos e aprovados o mais rápido possível". Ainda de acordo com Gomes, "o setor da Cultura é pauta importante desta comissão e a presença do secretário aqui, para explanar as ações realizadas, é de grande importância para entendermos a sua dinâmica. A SecultBA tem feito um excelente trabalho, no sentido de potencializar a Cultura como um fator de desenvolvimento humano, econômico e social", afirmou. Os deputados Marcelino Galo (PT), Bira Coroa (PT), Kelly Magalhães (PC do B), Aderbal Caldas (PP) e Carlos Brasileiro (PT) parabenizaram as políticas adotadas pela SecultBA e os resultados apresentados pelo secretário.
Ações e diretrizes
O secretário estadual de cultura aproveitou sua fala na Comissão para apresentar o conceito ampliado de cultura com que o governo da Bahia trabalha, para além das artes e do patrimônio, incorporando modos de vida, saberes, identidades, e etc. Também destacou algumas das principais ações de sua gestão, relacionando as atividades realizadas às seis diretrizes que orientam seu mandato à frente desta pasta, que são:
Construção de uma cultura cidadã; aprofundamento da territorialização da cultura; fortalecimento da institucionalidade cultural; crescimento da economia da cultura; ampliação do diálogo intercultural e alargamento das transversalidades da cultura.
Ele explicou aos presentes que algumas das principais ações realizadas pela secretaria foram pautadas pela sociedade civil a partir das últimas conferências de cultura. Como exemplo, estão a criação do Centro de Culturas Populares e Identitárias - CCPI (demanda de vários territórios pela força da cultura popular na Bahia) e do Centro de Formação em Artes e da Rede de Formação e Qualificação em Cultura, já que formação é demanda comum a todos os territórios, de todas as conferências. “Estas ações provam como a SecultBA trabalha de forma democrática na construção das políticas culturais na Bahia”, afirmou o secretário Albino Rubim, que apresentou ainda dados da realização das conferências de cultura que estão acontecendo em todo o estado. De junho até agora, a Bahia realizou 357 conferências municipais, 27 territoriais, e já começou a fazer as conferências setoriais, que vão totalizar 26 encontros dos mais diversos setores da cultura, antecedendo a etapa estadual, que acontece em outubro.
Albino Rubim explicou ainda a preocupação da SecultBA com a sustentabilidade e a transversalidade da Cultura. Lembrou também que diversas secretarias são parceiras com a SecultBA, por entenderem que "a Cultura, pelo próprio perfil do setor, tem que se relacionar com vários campos".
Mais sobre Plano Estadual de Cultura - As prioridades estabelecidas no Plano são fruto das conferências estaduais de cultura promovidas entre os anos de 2005 e 2011 e de outros encontros, como reuniões com os membros do
Conselho Estadual de Cultura e a comissão da rede de Pontos de Cultura da Bahia. O plano contempla as mais diversas áreas e grupos culturais. As informações do documento estão divididas da seguinte forma: Diagnóstico cultural, que busca fornecer subsídios para definir ações prioritárias; Princípios e objetivos que devem orientar o Plano, de acordo com Lei Orgânica da Cultura da Bahia (Lei nº 12.365/2011) e Diretrizes, estratégias e ações, que deverão ser executadas ao longo de dez anos. Participe da consulta pública através do site
www.cultura.ba.gov.br.
Plano Estadual do Livro e Leitura do Estado da Bahia (PELL-BA) - Apresenta os 11 objetivos, 8 estratégias e 51 ações que vão orientar as ações do setor nos próximos dez anos (2013-2022). Sob a coordenação das Secretarias da Cultura e da Educação da Bahia, o Conselho Deliberativo do Plano Estadual do Livro e Leitura do Estado da Bahia realizou, entre julho de 2012 e janeiro de 2013, diversas atividades que conduziram à elaboração deste documento, que se organiza em torno de três eixos temáticos: Democratização do acesso; Valorização da leitura como prática social; e Desenvolvimento da economia do livro. Este Plano já passou por consulta.
Reformulação na Lei do Fundo Estadual de Cultura - Para que a nova dinâmica de financiamento à Cultura aconteça, torna-se necessária a existência de fundos e ampliação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Estadual de Cultura. Na atualidade, o Fundo Nacional de Cultura corresponde a apenas 1/6 dos recursos investidos no financiamento nacional à cultura no Brasil. Já as leis de incentivo detém 5/6 do financiamento público nacional. Além deste enorme desequilíbrio entre fundo e leis de incentivo, na sua trajetória histórica as leis de incentivo têm acumulado problemas como: a alta concentração de seus recursos em determinados proponentes e regiões do país; a definição do uso de recursos públicos pelas empresas e muitos outros. Em suma, o financiamento à cultura via leis de incentivo, como elas funcionam no Brasil, não pode ser universalizável, pois não apresenta capacidade de atender as complexas e amplas demandas da diversidade cultural. Na Bahia, felizmente, a situação já se configura de outro modo: o Fundo Estadual de Cultura corresponde a 2/3 do financiamento estadual, enquanto o FazCultura mobiliza 1/3 dos recursos. A proposta da nova lei também já passou por consulta.
