15/02/2017
Foto: Dill Santos
O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) da Secretaria de Cultura do Estado publicou no dia 14 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado (DO), portarias com a criação de Normativas e Câmara do Patrimônio Cultural, incluindo regimento interno, bases para a proteção de bens culturais. A ação vai permitir mais agilidade e eficácia na proteção dos patrimônios materiais e imateriais baianos e no diálogo com a sociedade. As normativas são diretrizes para o órgão fiscalizador e para proprietários de imóveis tombados. "A normativa publicada se refere ao tombamento de bens materiais, ainda estão em desenvolvimento outras portarias, como a de registro especial (patrimônio imaterial), a de fiscalização e intervenção nos bens tombados, dentre outras", explica o diretor de Projetos do IPAC, Felipe Musse.
Com câmara e normativas, o IPAC pretende que a sociedade e entes públicos, como prefeituras e câmaras municipais, compreendam o processo de patrimonialização, permitindo atuação na preservação dos bens culturais.
Ao serem protegidos pela União, Estado ou Municípios, os bens culturais têm prioridade nas linhas de financiamento, sejam municipais, estaduais, federais ou até internacionais. "É um marco para a administração pública e a gestão dos bens culturais da Bahia; as decisões deixam de ser personalizadas e passam a ser analisadas por câmara oficial formada por arquitetos, historiadores, restauradores, antropólogos, sociólogos, advogados, turismólogos e especialistas em patrimônio cultural", afirma o diretor geral do IPAC, João Carlos de Oliveira.
Uma das formas de financiamento na Bahia são os Editais/Secult que também investem em projetos arquitetônicos, obras e restauro de prédios, além de festas e manifestações populares. Os Editais 2016 reuniram R$ 30 milhões do Fundo de Cultura, com total de 3.265 propostas inscritas e seleção de 372 projetos em 23 segmentos da cultura.
Com câmara e normativas, o IPAC pretende que a sociedade e entes públicos, como prefeituras e câmaras municipais, compreendam o processo de patrimonialização, permitindo atuação na preservação dos bens culturais.
Ao serem protegidos pela União, Estado ou Municípios, os bens culturais têm prioridade nas linhas de financiamento, sejam municipais, estaduais, federais ou até internacionais. "É um marco para a administração pública e a gestão dos bens culturais da Bahia; as decisões deixam de ser personalizadas e passam a ser analisadas por câmara oficial formada por arquitetos, historiadores, restauradores, antropólogos, sociólogos, advogados, turismólogos e especialistas em patrimônio cultural", afirma o diretor geral do IPAC, João Carlos de Oliveira.
Uma das formas de financiamento na Bahia são os Editais/Secult que também investem em projetos arquitetônicos, obras e restauro de prédios, além de festas e manifestações populares. Os Editais 2016 reuniram R$ 30 milhões do Fundo de Cultura, com total de 3.265 propostas inscritas e seleção de 372 projetos em 23 segmentos da cultura.