30/08/2011
[caption id="attachment_12252" align="aligncenter" width="408" caption="Acesso construído entre Soledade e Vale do Queimadinho"]
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Técnicos do governo estadual e da Prefeitura Municipal de Salvador, representantes da Defensoria Pública do Estado e associações comunitárias vistoriaram hoje à tarde (29.08.2011, segunda), duas casas que estavam com suas estruturas ameaçadas na Soledade, bairro próximo ao Centro Histórico de Salvador e com trecho reconhecido oficialmente como Patrimônio da Bahia.
São os números 131 e 133 da Rua Augusto Guimarães, na Soledade. Parte do nº131 desabou em 25 de maio deste ano (2011), acarretando na morte de uma pessoa que ocupava a casa indevidamente. A Defesa Civil (Codesal), vinculada à Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura (Setin) da Prefeitura de Salvador, havia notificado invasores que ocupavam a casa em risco e o prédio tem proprietário que nunca efetuou serviços de manutenção do imóvel.
A vistoria contou com presença de moradores da encosta existente entre a Augusto Guimarães e o Vale do Queimadinho já que o acesso dessas comunidades se dava pelos imóveis 131 e 133 antes de serem interditados. Nas proximidades, a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) está construindo a Via Expressa que passará pela Estrada da Rainha, ligando a BR-324 ao Porto de Salvador, com três túneis passando sob o bairro da Soledade.
Pelas Constituições Estadual e Federal, e a legislação municipal, a responsabilidade jurídica de manutenção de um imóvel é do proprietário. Em segunda instância, é da Prefeitura de Salvador que é responsável pelo uso, ordenamento e ocupação do solo urbano do território da cidade que ela administra. Já a Codesal, que também é da prefeitura, deve notificar moradores em risco, tem poder de polícia para evacuar e pode isolar imóveis ameaçados de desabamento.
A vistoria de hoje foi proposta pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), da Secretaria de Cultura (Secult), que produziu dossiê e permitiu o tombamento da Soledade via decreto estadual nº28.398/81. Embora os imóveis sejam particulares, a intervenção do Estado evita novos acidentes. Para isso, foi solicitada autorização aos proprietários e feita licitação para obras emergenciais na área.
Na última quinta-feira (25) o IPAC fez reunião com todos os órgãos municipais e estaduais envolvidos, quando apresentou relatório, diagnóstico das duas casas em risco e um investimento de R$ 1,2 milhão do Tesouro estadual para melhoria de acesso dos moradores.
Participaram a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Habitação e Meio Ambiente (Sedham), Codesal, integrantes do Movimento dos Sem Teto da Bahia, ocupantes de imóveis em situação de risco, Ministério Público, Defensoria Pública e Conder. Na oportunidade, foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre órgãos e secretarias, municipais e estaduais, objetivando medidas articuladas e salvaguarda do conjunto arquitetônico e urbanístico da Soledade.
Até dezembro (2011) o IPAC promove o escoramento e a estabilização dos dois imóveis que estavam em risco. Além disso, mesmo sendo atribuição da prefeitura, o IPAC construiu grande escadaria e rampa em metal, com oito metros de altura, visando melhoria imediata do acesso de moradores. “Antes dessa escada muita gente caia. Era um barranco cheio de mato e a gente passava pela varanda do vizinho. A escada facilitou muito mais”, diz a moradora Marli Souza, 48 anos, que trabalha como diarista.
Com notável valor arquitetônico os dois imóveis da Augusto Guimarães se confundem em um só. Originárias do século 18 e meados do século 19, as casas apresentam belas fachadas revestidas por azulejos e telhas esmaltadas como beiral. Nas obras não são feitas restaurações, mas sim preocupação de preservar características singulares das edificações.
Na reunião da semana passada, o representante da Codesal, Francisco Costa, afirmou que as famílias cadastradas pela Defensoria Pública foram encaminhadas para a Sedham/Prefeitura. A comunidade local tem cerca de 102 domicílios e mais de 200 moradores.
Costa também esteve na vistoria de hoje. “Moradores de área de risco são encaminhados para receber auxílio de R$150,00 por três meses, renovável por mais três”, diz o coordenador da Codesal. A prefeitura também instalou quatro refletores e fez limpeza da área verde existente.
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Técnicos do governo estadual e da Prefeitura Municipal de Salvador, representantes da Defensoria Pública do Estado e associações comunitárias vistoriaram hoje à tarde (29.08.2011, segunda), duas casas que estavam com suas estruturas ameaçadas na Soledade, bairro próximo ao Centro Histórico de Salvador e com trecho reconhecido oficialmente como Patrimônio da Bahia.
São os números 131 e 133 da Rua Augusto Guimarães, na Soledade. Parte do nº131 desabou em 25 de maio deste ano (2011), acarretando na morte de uma pessoa que ocupava a casa indevidamente. A Defesa Civil (Codesal), vinculada à Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura (Setin) da Prefeitura de Salvador, havia notificado invasores que ocupavam a casa em risco e o prédio tem proprietário que nunca efetuou serviços de manutenção do imóvel.
A vistoria contou com presença de moradores da encosta existente entre a Augusto Guimarães e o Vale do Queimadinho já que o acesso dessas comunidades se dava pelos imóveis 131 e 133 antes de serem interditados. Nas proximidades, a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) está construindo a Via Expressa que passará pela Estrada da Rainha, ligando a BR-324 ao Porto de Salvador, com três túneis passando sob o bairro da Soledade.
Pelas Constituições Estadual e Federal, e a legislação municipal, a responsabilidade jurídica de manutenção de um imóvel é do proprietário. Em segunda instância, é da Prefeitura de Salvador que é responsável pelo uso, ordenamento e ocupação do solo urbano do território da cidade que ela administra. Já a Codesal, que também é da prefeitura, deve notificar moradores em risco, tem poder de polícia para evacuar e pode isolar imóveis ameaçados de desabamento.
A vistoria de hoje foi proposta pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), da Secretaria de Cultura (Secult), que produziu dossiê e permitiu o tombamento da Soledade via decreto estadual nº28.398/81. Embora os imóveis sejam particulares, a intervenção do Estado evita novos acidentes. Para isso, foi solicitada autorização aos proprietários e feita licitação para obras emergenciais na área.
Na última quinta-feira (25) o IPAC fez reunião com todos os órgãos municipais e estaduais envolvidos, quando apresentou relatório, diagnóstico das duas casas em risco e um investimento de R$ 1,2 milhão do Tesouro estadual para melhoria de acesso dos moradores.
Participaram a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Habitação e Meio Ambiente (Sedham), Codesal, integrantes do Movimento dos Sem Teto da Bahia, ocupantes de imóveis em situação de risco, Ministério Público, Defensoria Pública e Conder. Na oportunidade, foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre órgãos e secretarias, municipais e estaduais, objetivando medidas articuladas e salvaguarda do conjunto arquitetônico e urbanístico da Soledade.
Até dezembro (2011) o IPAC promove o escoramento e a estabilização dos dois imóveis que estavam em risco. Além disso, mesmo sendo atribuição da prefeitura, o IPAC construiu grande escadaria e rampa em metal, com oito metros de altura, visando melhoria imediata do acesso de moradores. “Antes dessa escada muita gente caia. Era um barranco cheio de mato e a gente passava pela varanda do vizinho. A escada facilitou muito mais”, diz a moradora Marli Souza, 48 anos, que trabalha como diarista.
Com notável valor arquitetônico os dois imóveis da Augusto Guimarães se confundem em um só. Originárias do século 18 e meados do século 19, as casas apresentam belas fachadas revestidas por azulejos e telhas esmaltadas como beiral. Nas obras não são feitas restaurações, mas sim preocupação de preservar características singulares das edificações.
Na reunião da semana passada, o representante da Codesal, Francisco Costa, afirmou que as famílias cadastradas pela Defensoria Pública foram encaminhadas para a Sedham/Prefeitura. A comunidade local tem cerca de 102 domicílios e mais de 200 moradores.
Costa também esteve na vistoria de hoje. “Moradores de área de risco são encaminhados para receber auxílio de R$150,00 por três meses, renovável por mais três”, diz o coordenador da Codesal. A prefeitura também instalou quatro refletores e fez limpeza da área verde existente.