Mas na Bahia, o último censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que 62 das 417 prefeituras, ou apenas 15% dos municípios baianos, dispõem de ações que beneficiam seus bens culturais. Esse passivo fez com que desde a década de 1930 – quando começaram a ser geradas políticas de patrimônio cultural no país – as ações de proteção aos bens culturais ficassem somente a cargo do Estado e União, sobrecarregando estas instâncias públicas.
Aproveitando as comemorações pela passagem dos seus 45 anos – que se completam em setembro de 2012 – o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), autarquia da Secretaria de Cultura do Estado (Secult) responsável pela política estadual de patrimônio, vem desenvolvendo ações para orientar os municípios baianos para a salvaguarda de bens culturais.
O objetivo é oferecer ferramentas efetivas que subsidiem os 417 municípios baianos a implantarem políticas públicas que garantam a proteção dos bens culturais tangíveis e intangíveis existentes nos territórios sob responsabilidade dessas prefeituras e câmaras municipais.
Dentre as ações para ampliar a política estadual e fornecer mais apoio aos municípios baianos, o IPAC criou no final de 2011 a Diretoria de Preservação de Patrimônio Cultural (Dipat) com uma Coordenação de Articulação e Difusão, que vem mantendo contato com prefeituras e criou a publicação ‘Guia de Orientação aos Municípios: Legislação para Proteção do Patrimônio Cultural na Bahia’. O objetivo do guia é orientar, capacitar e estimular o compartilhamento das responsabilidades da salvaguarda.
Segundo o diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça, os municípios brasileiros já contam com leis de patrimônio desde a década de 1970. “Em Campinas (SP) a lei municipal é de 1979, a de Belo Horizonte de 1984, além do Rio de Janeiro, Porto Alegre, São Paulo, Niterói e São José dos Campos que já contam com ações municipais de preservação de bens culturais”, relata Mendonça. “As prefeituras também precisam valorizar esses bens culturais – sejam materiais ou imateriais – como vetores concretos de crescimento econômico para as suas regiões”, complementa Mendonça. Para o dirigente, além do apoio do Estado e União, as câmaras e prefeituras poderiam criar redes para ações coordenadas em proveito dos municípios associados.
O Ministério da Cultura (MinC/IPHAN) protege bens que são patrimônios do Brasil, enquanto as prefeituras e câmaras municipais devem se dedicar aos bens culturais locais. “Já o IPAC delibera sobre a política estadual, promovendo salvaguarda de bens de relevância para a Bahia e não somente para um município”, explica Frederico, alertando que a parceria entre União, Estado, Municípios e sociedade civil é fundamental.
Visando aprimorar auxílio aos municípios, equipes do IPAC realizaram ainda visitas ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG) para conhecer a aplicabilidade da legislação e estabelecer parcerias com a bem-sucedida experiência mineira do ICMS-Patrimônio. A diretora de Promoção do IEPHA, Marília Machado, também esteve em Salvador para uma palestra pública onde explicou a importância da participação de cada município.
“Em Minas Gerais, criamos critérios para que cada município tivesse uma nota que serve para calcular o ‘índice de patrimônio cultural’, o PPC, que demonstra o compromisso das prefeituras com os bens culturais”, disse Marília. O repasse do valor do ICMS destinado ao critério do patrimônio cultural é calculado, portanto, de acordo com o PPC de cada município. “Os municípios não precisam se cadastrar, pois se trata de acessar aquilo que já lhes é de direito. Basta que eles atendam às normas do IEPHA”, completou Marília. A lei mineira é conhecida também como Lei Robin Hood.
Sobre o ‘ICMS Patrimônio’ o IPAC promoveu igualmente encontros e seminários, além da produção de cartilhas divulgando as legislações estadual e federal. “A proposta de um ICMS para os bens culturais é inédita na história da Bahia e permitirá que os municípios possam investir em políticas de proteção e preservação de seus patrimônios, sejam eles materiais ou imateriais”, diz o diretor do IPAC.
Em 2011 o IPAC fez edição atualizada do folder ‘Patrimônios Culturais da Bahia’, primeira publicação da história da Bahia a reunir, de uma só vez, todos os patrimônios reconhecidos por decreto – estaduais e federais – como bens culturais baianos. O folder é distribuído aos municípios baianos, órgãos culturais e especializados, bibliotecas, faculdades e universidades.
CONCURSO DE LARGOS
O IPAC desenvolve ações pontuais no centro histórico da capital, tombada como Patrimônio Nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), órgão do MinC, como a recuperação dos largos internos. Com esse intuito foi lançado em novembro de 2011, em parceria com o Instituto dos Arquitetos do Brasil – seção Bahia (IAB/BA), um Concurso Nacional. “O Concurso Nacional de Ideias para a Requalificar Largos do Pelourinho é uma forma democrática e eficiente de conseguir resultados e otimizar recursos públicos.
“O concurso possibilita repensar os largos Pedro Arcanjo, Tereza Batista e Quincas Berro D’Água, através de ideias de arquitetos de todo o Brasil, para obtermos qualidade estética, conforto ambiental, funcionamento e acessibilidade”, explica Frederico Mendonça. As inscrições e mais informações estão no site.
PALCO ARTICULADO
O Palco Articulado é um projeto do renomado arquiteto, professor da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia e Conselheiro Estadual de Cultura, Pasqualino Magnavita, em parceria com o engenheiro estruturalista José Luiz Souza. A iniciativa está aprovada pelo IPHAN/MinC – que fiscalizará todas as etapas das obras – e recebeu Menção de Apoio por unanimidade do Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC). Os recursos são do Ministério do Turismo com contrapartida do governo estadual, com investimentos de R$ 4,7 milhões, tendo como executores o IPAC/Secult e Setur. O Palco atende recomendação da 7ª Superintendência Regional do IPHAN/MinC, que via Nota Técnica de 16.03.2010 proíbe a montagem de grandes palcos na área do Centro Histórico de Salvador.
O palco terá quatro pavimentos na antiga Praça do Reggae, contígua ao largo do Pelourinho e de propriedade do governo estadual. É um vazio urbano de 483,92m² que vinha sendo criticado por urbanistas, comerciantes, artistas e representantes da cultura do Reggae, desde quando foi criado a partir das ruínas de duas casas. Para a professora e ex-diretora da FAU/Ufba, Solange Araújo, a Praça do Reggae provocou um hiato urbano. “É uma ideia de extremo mau gosto que não resolveu as fachadas no Largo do Pelourinho, problema provocado pela derrubada de duas casas”, diz a especialista.
O pavimento retrátil do palco será em estrutura metálica de aço com 12 metros de extensão que se locomoverá em balanço livre, através de um sistema hidráulico, a cinco metros de altura da rua sempre que ocorrer shows. Após as apresentações, o palco retrátil volta à sua posição. A solução evita destruição das antigas pedras da Ladeira do Pelourinho e o comprometimento físico de prédios do entorno.
Para o vice-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil – seção Bahia, Nivaldo Andrade, a solução é genial. “Uma das razões é que o palco móvel vai recompor o tecido urbano daquela região, solucionando a lacuna onde hoje está a Praça do Reggae”, diz Andrade. Segundo ele o novo palco resolverá “as montagens de palcos horrorosos que encobrem criminosamente monumentos históricos do largo como Casa de Jorge Amado e Museu da Cidade”, completa Andrade.
O palco ficará apenas com 2/3 da estrutura para fora, enquanto 1/3 permanecerá no interior da edificação como contrabalanço. O novo palco evitará montagens e desmontagens que têm custos elevados onerando o tesouro público. O projeto já foi submetido à apreciação e aprovação pelo Escritório Técnico de Licenciamento e Fiscalização (ETELF), composto por equipe de representantes do IPHAN/MinC, Ipac, e Prefeitura Municipal.
CIRCUITOS ARQUEOLÓGICOS
Criado via convênio de cooperação técnica do IPAC com a Universidade Federal da Bahia, o projeto Circuitos Arqueológicos da Chapada Diamantina foi consolidado em 2011. A intenção é preservar e promover o usufruto do patrimônio cultural e natural da Chapada com a criação de circuitos de visitação que contemplem bens paisagísticos, ambientais, históricos, arquitetônicos e de pinturas rupestres existentes na região. A meta é promover o desenvolvimento econômico sustentável dos municípios participantes, através do Turismo Cultural, a partir desses bens que são atrações irrefutáveis e valiosas.
“A próxima etapa será estimular parcerias público-privadas, viabilizando um dos circuitos”, afirma o arqueólogo Carlos Etchevarne, coordenador geral dos Circuitos, doutor em Pré-História pelo Museu de História Natural de Paris. Esse projeto IPAC/UFBA promoveu mobilizações, oficinas e cursos ao longo de 15 meses em seis municípios da Chapada. Realizou ainda exposição do processo no Centro Cultural Solar Ferrão, Pelourinho, em 2011, com 108 fotos de bens edificados, paisagísticos e arqueológicos dos seis municípios.
Prefeituras, empresários de turismo, secretarias de educação, cultura e turismo e universidades são alguns dos possíveis parceiros. Ainda no primeiro semestre de 2012 deve ocorrer o circuito-piloto entre Wagner, Cachoeirinha, Passagem dos Bois (Alambique) e o sítio arqueológico de Serra das Paridas, em Lençóis.