20/07/2012
Simplificação da inscrição, melhorias na gestão dos processos, criação de novos segmentos e realização de oficinas de elaboração de projetos facilitaram acesso da população a este instrumento de fomento, registrando aumento de 38,7% no número de inscrições.
A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) anuncia, conforme publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (20 de julho), a convocação dos projetos selecionados por 13 dos editais setoriais lançados este ano através do Fundo de Cultura. A lista completa destes selecionados está disponível nos sites da Secretaria (veja aqui) e de suas unidades vinculadas e os proponentes devem aguardar contato da Secretaria para apresentação de documentos e posterior assinatura do Termo de Apoio e Compromisso (TAC). Nos próximos dias serão divulgados os resultados dos editais de Audiovisual, Publicação de Livros por Editoras Baianas, Museus, Territórios Culturais e Demanda Espontânea, cujos processos de análise ainda estão em andamento, pela complexidade de sua seleção. No total, a SecultBA vai disponibilizar mais de R$ 18 milhões para serem investidos nestes projetos, selecionados de todo o estado. Ao todo, este ano, foram inscritas 2163 propostas no total de 17 editais setoriais mais a seleção pública Demanda Espontânea lançados em maio de 2012 pela SecultBA. Estes números representam um aumento de 38,7% em relação aos inscritos de 2011, quando foram encaminhados à Secretaria de Cultura 838 projetos artísticos e culturais. A Secretaria comemora este aumento do número de inscritos, um reflexo da política de democratização do acesso aos recursos públicos, que este ano contou com o reforço de oficinas de elaboração de projetos ministradas em mais de 100 municípios pelos representantes territoriais de cultura, coordenadores de macro territórios da Secretaria e consultores contratados através do projeto Qualicultura. Ao mesmo tempo, celebra também o sucesso no processo de seleção deste ano, com a antecipação da divulgação do resultado destes 15 editais em mais de 20 dias do prazo inicialmente programado, graças aos esforços e investimentos realizados desde o ano passado na melhoria da gestão dos instrumentos de fomento e na simplificação dos processos de seleção e análise de projetos pela Secretaria. Para o secretário da pasta, Albino Rubim, o resultado destes editais demonstra um aumento expressivo da demanda de apoio a projetos da sociedade. “Isto comprova o sucesso da política de democratização aos recursos públicos da cultura, a eficácia na comunicação da abertura das inscrições deste ano e, principalmente, a receptividade da classe cultural em relação às mudanças que realizamos, ampliando as áreas atendidas e transformando os editais temáticos em editais setoriais”, afirma o secretário de Cultura. Com este novo formato de edital setorial, o Fundo de Cultura ampliou suas possibilidades de incentivo, considerando a demanda apresentada pelos próprios artistas e profissionais inscritos, avançando no sentido de desobrigar determinações das fases produtivas apoiadas, como era feito entre os anos de 2007 e 2010. Desta forma, os resultados buscaram refletir o panorama das inscrições, com proporcionalidade em relação aos números existentes de projetos da capital e do interior e da natureza das propostas. Para Albino Rubim, o número de projetos inscritos e a qualidade das propostas apresentadas atestam ainda a necessidade de ampliação dos recursos do Fundo de Cultura. “É preciso ampliar os recursos destinados à Cultura em nosso estado. Principalmente agora, que conseguimos avançar na construção de um planejamento que vai permitir uma maior organização da cultura em nosso Estado, com os editais setoriais acontecendo todos os anos”, afirma. Em 2011, a Secretaria de Cultura destinou um total de R$ 14 milhões para apoio a projetos artísticos culturais através do Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA). Este ano, o recurso destinado a este mecanismo de fomento foi ampliado, passando a mais de R$18 milhões. Para o Superintendente de Promoção Cultural, Carlos Paiva, a intenção da Secretaria de Cultura é buscar cada vez mais ampliar os recursos para apoio a projetos e aprimorar os instrumentos de fomento. “Acreditamos nas seleções públicas, realizadas por comissões formadas por especialistas das áreas, como uma forma mais democrática de acesso aos recursos do Estado para apoio a projetos culturais. O resultado do número de inscritos demonstra a sua importância para a população. Mas sabemos que é preciso melhorar a gestão destes mecanismos. Para estes editais, já vamos começar a implementar o acompanhamento dos projetos, com avaliações periódicas, visando a qualificação das propostas, através de iniciativas como o Qualicultura, por exemplo”. PANORAMA DOS EDITAIS | NOVAS FRENTES DE APOIO | COMISSÕES E SELEÇÃO . . . PANORAMA DOS EDITAIS Dos editais que foram abertos, o de Música teve o maior número de inscritos, com 417 propostas (282 de Salvador e 135 de outras cidades), uma evidência da profissionalização e organização desta área no Estado. Destas, 35 foram selecionadas e 21 serão convocadas para a assinatura de contratos, sendo nove projetos de difusão/circulação, oito de produção, dois de formação, um de criação e um de memória. Eles são oriundos de Bom Jesus da Lapa, Brumado, Cachoeira, Camaçari, Conceição do Coité, Lauro de Freitas, Maracás, Salvador e Saubara, contemplando os Territórios de Identidade Metropolitana de Salvador, Recôncavo, Sertão Produtivo, Sisal, Vale do Jiquiriçá e Velho Chico. O edital setorial de Teatro teve 230 propostas apresentadas (sendo 167 de Salvador e 63 de outras cidades) com 40 selecionadas, das quais 18 ficam convocadas para a assinatura de contratos. “Nosso processo de seleção foi intenso, com muitas discussões e análises de cada proposta. Como resultado, conseguimos aprovar propostas que contemplam diversos elos da cadeia produtiva, a diversidade, o interior e a capital. Não foi fácil, pois havia muitos bons projetos e infelizmente muitos ficaram de fora”, opina Eliene Benício Amâncio Costa, que compôs a comissão de seleção do edital, pós-doutora pelo Instituto de Artes da UNESP, doutora e mestre em Artes pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, graduada em Direção Teatral pela Universidade Federal da Bahia. Na área de Artes Visuais, que teve 128 propostas apresentadas (80 de Salvador e 48 de outras cidades baianas), com 28 projetos selecionados, das quais 15 estão convocadas, se procurou também contemplar a diversidade da área. “Muitas das discussões conceituais que pautaram culturalmente e artisticamente as avaliações dos projetos consideraram não só as propostas, como os elos da natureza da proposta e seus territórios”, complementa Mirca Bonano, de São Paulo, outro membro da comissão, que é graduada em Educação Artística e atua como professora formadora em programas de formação continuada e como gestora pública. Leia matéria completa sobre os editais de linguagem NOVAS FRENTES DE APOIO Para a Secretaria, o saldo final dessa seleção consolidou ainda novos segmentos, contemplados pelos editais de Economia Criativa e Projetos Estratégicos, que receberam, respectivamente, 54 e 57 projetos. Para Bernardo Mata Machado, historiador, cientista político e diretor de Programas Integrados da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, membro da Comissão do edital de Projetos Estratégicos, a proposta da Secretaria de selecionar por meio de edital público projetos culturais estratégicos - pioneira no Brasil -, incorpora conceitos e critérios contemporâneos como os de transversalidade, interterritorialidade e multisetorialidade. “Considerando o ineditismo da proposta pode-se dizer que essa primeira experiência foi bem sucedida, embora tenha apontado a necessidade de se aprofundar os novos conceitos, a fim de instruir a elaboração de futuros editais, tornar os objetivos mais claros para os concorrentes e assim facilitar o processo de seleção”, pontuou. Para a coordenadora da comissão que avaliou as propostas do edital Projetos Estratégicos, Fátima Fróes, assessora de Relações Institucionais da Secult, o aumento no número de inscrições se deu principalmente pela situação de regularidade dos editais do Fundo de Cultura. “Havia um descrédito por parte da população devido a atrasos no repasse dos apoios. Foi necessário arrumar a casa, regularizar todos os pagamentos para voltarmos a ter credibilidade”, explica. COMISSÕES E SELEÇÃO Esta divulgação encerra um trabalho que começou em 15 de maio, dia no qual foram abertas as inscrições para 17 editais setoriais, além da demanda espontânea. Inicialmente, os projetos passaram pela análise prévia, etapa na qual são efetivamente inscritos, após análise documental e verificação de enquadramento na seleção pública. Após este passo, os projetos inscritos seguiram para a Comissão de Concurso, para a etapa de Pré-seleção. Da avaliação desta comissão saiu a lista dos projetos pré-selecionados, e destes, os que estão sendo convocados para ajustes no Plano de Trabalho e apresentação de documentos para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As Comissões de Concurso tiveram entre três e sete membros, maioria de sociedade civil e dois membros indicados pelo Conselho Estadual de Cultura - CEC. Ao todo, o trabalho de seleção envolveu 128 membros que integraram 23 comissões diferentes. Como suporte a este trabalho envolveram-se 40 analistas da SecultBA e 50 profissionais de apoio. O secretário de Cultura, Albino Rubim, destacou ainda o trabalho das comissões de seleção, formada por profissionais de reconhecida atuação em cada uma das linguagens, prezando pela diversidade de suas experiências, práticas e origens, que se dedicaram a um verdadeiro processo de imersão na seleção. Havia representantes das artes profissionais e populares, da academia, de movimentos artístico-sociais variados, oriundos da capital e dos diversos Territórios da Bahia, além de membros de outros estados, que contribuíram com uma perspectiva externa em relação à produção baiana. A composição destas comissões ocorreu por meio de indicações do Conselho Estadual de Cultura (CEC-BA), representante oficial da sociedade dentro da estrutura política da Cultura do estado, e no caso dos editais de linguagem, cujas comissões foram coordenadas pela Fundação Cultural do Estado, foi ainda realizada consulta pública à sociedade para indicação de membros, com formulário disponibilizado no site da FUNCEB durante 15 dias – uma forma de garantir espaço para a sociedade civil, que pode indicar nomes julgados como competentes para assumir a tarefa de seleção.