13/01/2013
Antonio Albino Canelas Rubim *
Toda comemoração sugere rememorar um passado emblemático, que retém capacidade de inaugurar uma história e, por consequência, configurar o presente. O bicentenário da imprensa na Bahia preenche, em plenitude, tais condições. Entretanto, a trajetória do jornalismo no Brasil e na Bahia parece ter mais afinidade com uma “vida prejudicada”, para lembrar a expressão de Theodor Adorno, que um reluzente itinerário.
Comemorar o bicentenário em uma história com mais de 500 anos expressa um longo tempo de inexistência, proibições e interdições. Mais que isto, serve para denunciar dificuldades e registrar a luta cotidiana como dimensões imanentes para construir este tortuoso itinerário.
Durante praticamente todo o período colonial, a existência da imprensa foi proibida em terras brasileiras, diferente do que aconteceu em outras colônias na América. As tentativas comprovadas de exercício da atividade tipográfica em 1747, no Rio de Janeiro, por Antonio Isidoro da Fonseca; em 1807, nas Minas Gerais, e possivelmente outras violentadas e apagadas da história brasileira apenas exemplificam esta triste memória de impedimentos e repressão. O mesmo ocorreu com as tentativas de comunicação coletiva realizadas na Revolução dos Alfaiates, conforme o interessante estudo de Florisvaldo Mattos.
As inaugurações da imprensa no Brasil e na Bahia também não são tranqüilizadoras, mas sofrem todas elas de profundas ressalvas. A inusitada fuga de uma família real européia para terras americanas permitiu que a Imprensa Régia fosse autorizada no Rio de Janeiro e inaugurada em 13 de maio de 1808. A Gazeta do Rio de Janeiro, primeiro “jornal” impresso no Brasil, aparece apenas em 10 de setembro de 1808. Ele era publicado pela Imprensa Régia e, como tudo o que se publicava, tinha o aval (isto é, censura) de D. João VI. Ele destinava seu espaço à divulgação de decretos e informações do governo e publicava também anúncios e notícias.
Já o jornal Idade d’Ouro do Brazil, primeiro periódico publicado na Cidade da Bahia, que circulou de 14 de maio de 1811 a 24 de junho de 1823, fundado e dirigido por Manuel Antônio da Silva Serva, tinha uma linha editorial conservadora, defendendo o absolutismo monárquico português. Ele deixou de circular com a derrota das tropas portuguesas na Bahia em 2 de julho de 1823, em virtude da indignação dos patriotas brasileiros.
Some-se a estes problemáticos exemplos iniciais a realidade de profunda desigualdade social e econômica e de exclusão cultural que marcou, em profundidade, a sociedade brasileira e baiana. Desigualdade que obrigou a imensa maioria da sua população a viver apartada da cultura escrita e, por conseguinte, dos jornais, limitando seu público leitor e sua interferência política e cultural na vida nacional.
Outros momentos autoritários de repressão e censura também reforçam esta tortuosa história da imprensa no país e na Bahia. A ditadura do Estado Novo, com seu Departamento de Imprensa e Propaganda, que censurava e coaptava jornais, e a ditadura cívico-militar de 1964, que transfigurou a mídia, são apenas os exemplos mais potentes dos limites da história da imprensa em nosso país. Mas nunca se deve esquecer que muitos jornais, revistas, rádios e televisões deram um apoio estusiástico a estes e outros autoritarismos.
Por certo, durante toda esta trajetória existiram conjunturas, veículos, personalidades e movimentos exemplares da atuação democrática, do vigor analítico e da criatividade na imprensa brasileira e baiana. Mas eles estiveram quase sempre submetidos às muitas dificuldades e constragimentos que prejudicam a vida política e cultural no Brasil e na Bahia. Todos eles dedicaram suas vidas à transformação deste ambiente que prejudica o jornalismo no país e em nosso estado.
Esta triste história, como muitas persistências no presente, pode, em um dos mais longos períodos de vida democrática já vivenciados pelo país, ter seus tempos contados. Os constrangimentos políticos ao jornalismo quase inexistem na circunstância brasileira e baiana contemportâneas. O avanço paulatino, mas continuado da democracia no Brasil, desde 1985, e mais recentemente na Bahia, apesar de suas contradições e ambiguidades, abre amplas possibilidades para a superação das tristes tradições. A democracia garante liberdades. A democracia produz equidade e oportunidades. A democarcia incorpora pessoas à vida social, política e cultural. Enfim, a democracia pode democratizar a comunicação no Brasil e na Bahia. Cabe à imprensa e à sociedade brasileiras e baianas aproveitarem esta oportunidade impar e desenvolverem um jornalismo cada vez mais democrático, qualificado e criativo.
* Secretário de Cultura do Estado da Bahia. Professor da UFBA e pesquisador do CNPq.