19/07/2013
Antonio Albino Canelas Rubim,
Secretário de Cultura do Estado da Bahia
O ano de 2013 emerge como muito relevante para a cultura. Neste ano são realizadas a V Conferência Estadual de Cultura (Feira de Santana, 10 a 13 de outubro de 2013) e a III Conferência Nacional de Cultura (Brasília, 26 a 30 de novembro de 2013). As conferências têm sido importantes momentos de interação e diálogo entre poder público e sociedade civil / comunidade cultural, para discussão e construção conjunta de políticas culturais.
No caso da Bahia, desde o início do Governo Jaques Wagner, a Secretaria Estadual de Cultura realizou conferências a cada dois anos (2007, 2009, 2011 e agora 2013) e assumiu o compromisso de implantar suas principais resoluções. Nesta perspectiva, em 2012, como âmbito da elaboração do Plano Estadual de Cultura, que está sendo colocado em consulta pública e será depois enviado para a Assembleia Legislativa, foram sistematizadas todas as demandas das conferências antes realizadas. Elas são alicerces do Plano Estadual de Cultura e dos vários planos setoriais de cultura, a exemplo do Plano Estadual do Livro e Leitura e horizonte das políticas culturais desenvolvidas na Bahia.
Ainda que nem todas as demandas possam ter se concretizado, muitas e importantes conquistas resultaram das conferências: a criação do Programa e da Rede de Formação e Qualificação em Cultura e o Centro de Formação em Artes que viabilizam cursos na capital e no interior; a criação do Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI) e a realização anual da Celebração das Culturas dos Sertões e do Encontro das Culturas Negras, que colocam em destaque estas culturas; a territorialização crescente da atuação da Secretaria, através de caravanas, de muitas atividades nos territórios e nos equipamentos culturais da Secretaria, além da ampliação do número de proponentes e territórios contemplados pelos editais anuais e largamente divulgados.
Outros importantes resultados foram: elaboração e aprovação da Lei Orgânica e os processos em curso da construção do Plano Estadual de Cultura; do Plano Estadual do Livro e Leitura e da reforma da Lei do Fundo Estadual de Cultura, conforme reivindicação das conferências. As políticas desenvolvidas para as artes, patrimônio e todas as áreas culturais estão sendo orientadas por propostas expressas nas conferências. Em suma, as conferências são horizontes para as políticas culturais na Bahia.
No plano nacional, as conferências também obtiveram resultados significativos, com destaque para a criação do Plano Nacional de Cultura em 2010, aprovado pelo Congresso Nacional com a vigência de 10 anos, e do Sistema Nacional de Cultura, aprovado em 2012 e agora em processo de implantação. Não por acaso o Sistema Nacional de Cultura é o tema da III Conferência Nacional de Cultura, assim como o Sistema Estadual de Cultura é o tema da V Conferência Estadual de Cultura.
Sistemas e políticas culturais
Os sistemas de cultura podem transformar as políticas culturais em políticas de estado. Isto é, em políticas que permanecem para além dos mandatos dos governos. Deste modo, alguns dos constantes e graves problemas das políticas culturais como ausência, descontinuidade e instabilidade podem e devem ser superados.
As legislações que criam os sistemas de cultura preveem que eles existam no plano nacional, estadual e municipal. Com isto, o país, os estados e os municípios passam a ser dotados de um conjunto de estruturas que deve garantir a existência e a continuidade das políticas culturais. Os sistemas de cultura exigem a presença, pelo menos, de estruturas como: órgão gestor, conselho, plano e fundo de cultura. A presença destas estruturas possibilita que o campo da cultura e das políticas culturais adquira uma intensa dinâmica e um grande potencial de desenvolvimento.
O órgão gestor e o conselho de cultura, com perfil participativo e plural, permitem a democratização da administração cultural, condição necessária para assegurar liberdade, diversidade, diálogos interculturais e exercício da crítica cultural, todos eles essenciais para o desenvolvimento da cultura.
Os planos de cultura – nacional; estaduais e municipais – aparecem como vitais para a definição de prioridades e para o planejamento da atuação no campo cultural. Todos sabem que as carências da área da cultura são imensas, devido à ausência de políticas culturais dos governos passados, que descuidaram da cultura. Com tantas demandas é preciso que o poder público e a sociedade civil / comunidade cultural, sejam capazes de construir conjuntamente planos de cultura que definam com clareza passos e prioridades das políticas culturais. O Plano Nacional de Cultura, aprovado em 2010 e com suas metas definidas em 2011 / 2012, é o primeiro plano de cultura do Brasil em tempos democráticos. O Plano Estadual de Cultura, criado em 2011 e em construção desde 2012, será o primeiro plano de cultura da Bahia.
Sistemas de cultura exigem, por óbvio, a existência de fundos de cultura, pois uma das maiores vantagens da implantação dos sistemas é a possibilidade de repasse de recursos de fundo a fundo. Ou seja, do fundo nacional para fundos estaduais e municipais e dos fundos estaduais para os fundos municipais. Esta modalidade de transferência de recursos ocorre de maneira bem mais fácil e menos burocrática que os formatos jurídicos hoje existentes, como convênios, por exemplo.
Para que esta nova dinâmica de financiamento aconteça torna-se necessária a existência de fundos e ampliação dos recursos do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Estadual de Cultura. Na atualidade, o Fundo Nacional de Cultura corresponde a apenas 1/6 dos recursos investidos no financiamento nacional à cultura no Brasil. Já as leis de incentivo detém 5/6 do financiamento público nacional. Além deste enorme desequilíbrio entre fundo e leis de incentivo, na sua trajetória histórica as leis de incentivo têm acumulado problemas como: a alta concentração de seus recursos em determinados proponentes e regiões do país; a definição do uso de recursos públicos pelas empresas e muitos outros. Em suma, o financiamento à cultura via leis de incentivo, como elas funcionam no Brasil, não pode ser universalizável, pois não apresenta capacidade de atender as complexas e amplas demandas da diversidade cultural. Na Bahia, felizmente, a situação já se configura de outro modo: o Fundo Estadual de Cultura corresponde a 2/3 do financiamento estadual, enquanto o FazCultura mobiliza 1/3 dos recursos.
A implantação dos sistemas de cultura, além de dotar de maior estabilidade e de mais recursos o campo da cultura, possibilita, a exemplo do que aconteceu em outras áreas, uma melhor definição das responsabilidades na esfera da cultura entre os entes federativos: união, estados e municípios. Hoje, em geral, na cultura todos estes entes são responsáveis por todas as atividades. As políticas de patrimônio e de artes, por exemplo, são atribuições de todos eles. Com a implantação dos sistemas, as responsabilidades podem ser delimitadas de modo mais consistente. A responsabilidade pelo sistema de formação em cultura, previsto nos sistemas, pode ser atribuída, por exemplo, a algum dos entes federativos, tendo os outros um papel complementar. No campo da educação a definição hoje é bem clara: a união é responsável pelo ensino superior; os estados pelo ensino médio e os municípios pelo ensino primário. Este delineamento de tarefas racionaliza recursos e facilita a atuação mais colaborativa, porque não concorrente, dos entes federativos.
A implantação dos sistemas de cultura implica na elaboração de normas legais. Elas devem estimular a regulação e a participação social. Implica também na qualificação da gestão cultural e na formação de gestores e conselheiros de cultura; na construção democrática de planos de cultura; na instalação de sistemas de informação e indicadores culturais confiáveis; no fortalecimento dos sistemas de financiamento, com destaque para os fundos de cultura e na governança colaborativa em toda esta rede.
As vantagens da instalação dos sistemas de culturas, por conseguinte, são muitas e fundamentais. As listadas anteriormente são apenas algumas delas. Neste sentido, a escolha dos temas Sistema Nacional de Cultura e Sistema Estadual de Cultura para as conferências deste ano nada tem de aleatório. Ela coloca em discussão na agenda pública da cultura temas vitais para o avanço da cultura e das políticas culturais no Brasil e na Bahia. Ela possibilita que o ano de 2013 seja o instante do grande salto organizativo da cultura com a implantação efetiva do Sistema Nacional de Cultura, do Sistema Estadual de Cultura e de Sistemas Municipais de Cultura em toda a Bahia.
Culturas e políticas culturais
Desde o Governo Lula, na gestão do ministro Gilberto Gil, as políticas culturais no Brasil assumiram um conceito ampliado de cultura. Isto significa que a cultura deve ser entendida, para além do patrimônio e da arte, com suas dimensões: simbólica, cidadã e de desenvolvimento.
Como dimensão simbólica exercida por todos os seres humanos, através de seu idioma, valores, visões de mundo, sensibilidades, comportamentos, culinárias, crenças, expressões estéticas, dentre outros, e especificamente por alguns dentre eles – os profissionais da cultura – que se dedicam especificamente a criação, transmissão, preservação e reflexão de bens e serviços simbólicos. A produção simbólica nos faz humanos.
Como dimensão cidadã através do reconhecimento que a cultura é um direito humano fundamental, a exemplo de outros direitos da cidadania como: educação, saúde, trabalho etc. A cidadania cultural compreende o pleno acesso aos bens e serviços culturais, a possibilidade de experimentar a criação cultural e a participação na discussão e na elaboração das políticas culturais.
Como vetor de desenvolvimento pelo entendimento de que sem a presença da cultura não há desenvolvimento em plenitude, pois ele abrange sempre e necessariamente aspectos econômicos, sociais, políticos, ambientais e culturais. A cultura é essencial para o aprimoramento dos indivíduos e das sociedades. Além disto, no mundo contemporâneo, diversas áreas da cultura – nunca todas elas – apresentam cada vez mais conexões com a economia, fazendo com que também neste horizonte a cultura – enquanto campo profissionalizado – apareça como vetor de desenvolvimento relevante para o século XXI, por via da economia da cultura e da economia criativa.
Todas estas dimensões também estão em debate nas conferências de 2013. Elas se expressam em subtemas como: criação, produção, preservação, intercâmbios e circulação de bens artísticos e culturais; educação e formação artístico e cultural; democratização da comunicação e das culturas digitais; valorização do patrimônio cultural e proteção aos conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais; democratização e ampliação do acesso à cultura e descentralização da rede de equipamentos, serviços e espaços culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais; diversidade cultural,acessibilidade e tecnologias sociais; valorização e fomento das iniciativas culturais locais e articulação em rede; formação para a diversidade, proteção e salvaguarda do direito à memória e identidades; institucionalização de territórios criativos e valorização do patrimônio cultural em destinos turísticos brasileiros para o desenvolvimento local e regional; qualificação em gestão, fomento financeiro e promoção de bens e serviços criativos no Brasil e no exterior; fomento à criação / produção / distribuição / comercialização e consumo / fruição de bens e serviços criativos, tendo como base as dimensões econômica, social, ambiental e cultural da sustentabilidade; direitos autorais e conexos, aperfeiçoamento dos marcos legais existentes e criação de arcabouço legal para a dinamização da economia criativa brasileira.
Nova atitude e cultura cidadã
A conferência estadual de 2013 deve manter e aprimorar os procedimentos de ausculta das conferências anteriores, mas ela necessita ser um lugar de elaboração conjunta das políticas culturais, que irão nortear a atuação do estado nos próximos anos. A construção de planos e sistemas de cultura reforça este horizonte de trabalho colaborativo entre estado e sociedade civil. O grande desafio este ano é imaginar e realizar uma conferência que mantenha a ausculta, mas possibilite um amplo trabalho conjunto entre estado e sociedade civil.
Nesta perspectiva, novos procedimentos devem ser adotados na V Conferência. As demandas sistematizadas provenientes das conferências passadas devem ser analisadas. A atuação dos governos nos anos recentes deve ser levada em conta para avaliar o que foi implantado e aquilo que não foi possível ser efetivado. Os planos de cultura elaborados ou em construção devem ser considerados. Este conjunto de informações permite colocar em discussão propostas mais elaboradas e consistentes para o desenvolvimento da cultura no Brasil e na Bahia. Em suma, a V Conferência Estadual de Cultura deve assumir uma atitude que conjugue ausculta e proposição mais efetiva de políticas e ações culturais.
Depois da realização de quatro conferências de cultura anteriores na Bahia e duas no Brasil torna-se vital dar este passo. Sem ele o avanço das políticas culturais e de uma cultura cidadã na Bahia estará comprometido. Com ele, será possível realizar a transformação cultural que a Bahia e o Brasil necessitam. Depois das profundas mudanças sociais e econômicas acontecidas no país e no estado nos Governos Lula e Dilma e no Governo Wagner, precisamos fazer com que elas sejam aprofundadas e que outras mudanças entravadas sejam deslanchadas, a exemplo da reforma política, tão imprescindível ao aprofundamento da democracia política; à constituição de uma nova cultura política; ao revigoramento da representação no campo da política e à ampliação das modalidades de participação mais ativa dos cidadãos nas decisões políticas.
As transformações em andamento no Brasil e na Bahia não podem estar desarticuladas de mudanças culturais que possibilitem a emergência de uma efetiva cultura cidadã. Uma cultura inspirada em valores democráticos, republicanos, solidários e libertários, que se contrapõe vigorosamente a quaisquer discriminações e preconceitos, sejam eles: de classe social, raça, gênero, orientação sexual, idade, região, nacionalidade, religião, identidades culturais e outros. Uma cultura que possibilite uma rica convivência humana, cada vez mais demasiadamente humana, em um Brasil e em uma Bahia mais democráticos, republicanos, diversos, plurais, solidários, criativos e menos desiguais, intolerantes e violentos.