Está tudo pronto para o encontro do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura (ConECta) nesta quinta-feira, 28, durante a III Conferência Nacional de Cultura, em Brasília. Os membros do ConECta se reúnem para fortalecer suas ações e apresentar a Carta à Conferência Nacional, documento que aponta questões ligadas às políticas culturais e que precisam ser discutidas no evento. Entre os itens apontados estão a destinação de mais verbas ao setor e o não contingenciamento do orçamento cultural em momentos de crise nas contas do governo.
A III Conferência Nacional de Cultura começou na última terça-feira, 27, e segue até domingo, 1º de dezembro. Na presidência do ConECta está Márcio Caires, que também está à frente do Conselho Estadual de Cultura da Bahia. Segundo Caires, a participação de conselheiros estaduais no evento em Brasília é crucial para fortalecer a ação dos conselhos e a implantação do Sistema Nacional de Cultura.
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“Esta Conferência tem poucos avanços em relação a anterior, principalmente por trazer novamente a discussão de propostas para a cultura, quando a grande maioria delas, se não todas, já foram levantadas pela sociedade civil nas outras conferências sem uma sistematização por parte do poder público dos encaminhamentos realizados. O Fórum vai avaliar o seu posicionamento coletivo sobre alguns pontos essenciais para a priorização da política do Ministério da Cultura, como, por exemplo, a PEC 150, a luta pela fatia do Fundo Social do Pré-Sal, a Lei Cultura Viva e a Lei Griô/Mestre”, explica Márcio Caires.
ADESÃO – Conselheiros de cultura de diversos estados já estão na Conferência Nacional, como é o caso de Tânia Figueira, membro do Conselho Estadual de Cultura do Mato Grosso. Em sua opinião, o fórum é importante para o posicionamento político dos conselheiros em relação à cultura do País.
"O ConECta luta pela democratização da cultura, pelo acesso, fomento, preservação do nosso patrimônio e pela cultura de raiz. Se a Conferência Nacional conseguir cumprir as premissas e diretrizes que está propondo e que nós vamos votar, acho que estará de acordo com o fórum", destaca.
Presidente do Conselho de Cultura do Acre, Francys Mary Alves de Lima garante sua participação no encontro desta quinta-feira e considera o ConECta importante para a construção de uma política nacional de cultura. A conselheira ressalta o caráter democrático dos Conselhos de Cultura e sua contribuição à sociedade.
"O conselho representa não apenas o lado público, mas também a sociedade civil. É um colegiado legítimo e o espaço mais democrático de construção de políticas culturais, por haver interação entre poder público e sociedade civil”, opina.
ENCAMINHAMENTOS – Na Carta à Conferência Nacional de Cultura estão os temas que serão debatidos pelos membros do ConECta no evento. Os pontos foram reunidos após o encontro nacional do ConECta, realizado em Canela (RS), entre 21 e 23 de outubro. Representantes de 14 unidades da federação já assinaram o documento.
“Como os conselhos de cultura são espaços integrantes dos Sistemas de Cultura, o Fórum Nacional também construiu uma carta com princípios essenciais de constituição e funcionamento dos conselhos. A Carta de Princípios propõe, por exemplo, vagas fixas para os povos indígenas e povos de matrizes africanas, eleições diretas para presidente e um formato mais efetivo de comunicação com a sociedade civil”, destaca o presidente Márcio Caires.
A Carta de Princípios foi construída em quatro encontros regionais e finalizada no Encontro Nacional do Fórum, realizado em outubro, em Canela, RS. É um documento inspirador para uma discussão nacional de alinhamento dos Conselhos de Cultura, que já envolveu 18 estados do Brasil e no momento o Fórum se mobiliza pra conseguir mais adesões. "A adesão é a manifestação do estado em se colocar dentro do debate", diz Márcio Caires.
>> Leia a Carta de Princípios
DEBATE - Uma das questões que será levada pelo ConECta à Conferência é a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 150, que prevê investimento mínimo do orçamento federal para Cultura em 2%, além de estipular índices de investimento mínimo de 1,5% e 1% para os estados e municípios, respectivamente. Outro assunto que será levado ao debate é a participação do setor cultural no Fundo Social do Pré-sal.
De acordo com o presidente do Conselho de Cultura do Distrito Federal, Romário Schettino, a PEC 150 é uma reivindicação antiga do movimento cultural e importante para garantir orçamento mínimo para Cultura.
Quanto ao Fundo Social do Pré-Sal, a ideia é reforçar a necessidade de destinar recursos deste fundo, que prevê a participação de outros setores da gestão pública, para o Fundo Nacional de Cultura.
“São reivindicações históricas que devem ser aprovadas na Conferência Nacional de Cultura por proposta do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura. A esperança é que isso seja aprovado e adotado pelo governo”, assinala Schettino.
Será debatida também a aprovação da PEC 236, que inclui a cultura como direito social do cidadão. A adoção edita o artigo 6º da Constituição Federal, que diz serem direitos sociais pontos como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança e previdência social.
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"A sociedade tem direito de participar dos benefícios da cultura, que torna o ser humano melhor. Ela direciona os jovens para coisas que realmente são importantes. Isso se dá, por exemplo, pela música, que é envolvente. As artes como um todo deveriam fazer parte do currículo escolar", afirma Loma Pereira, vice-presidente do ConECta.
Membro do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, Loma defende o acesso à cultura nas escolas por acreditar que, ao se envolver com as artes, o jovem não se encaminha para o mundo das drogas, por exemplo.
CONTINGENCIAMENTO – A carta traz para discussão a prática do contingenciamento das verbas da Cultura, que em períodos de baixa na economia pública é o primeiro setor a sofrer bloqueio. Os membros do ConECta questionam a ação e propõem o debate sobre a possibilidade de os recursos da pasta cultural se tornarem incontingenciáveis.
Romário Schettino, do Conselho do Distrito Federal, afirma que o recurso precisa ser destinado à produção cultural e não se sujeitar ao contingenciamento que causa instabilidade no setor.
"Os recursos do Fundo de Cultura são tirados do orçamento anual. Se no meio do caminho o fundo é contingenciado, os projetos são paralisados. É fundamental que os recursos sejam depositados e destinados à produção cultural do estado ou município", explica.
*Crédito das fotos: Divulgação ConECta