Política de territorialização valoriza patrimônio cultural do interior do estado

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA), por meio do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), vem desenvolvendo uma série de ações com o objetivo de valorizar o patrimônio cultural de todos os 27 territórios baianos de identidade. Nos dois últimos anos, essa política pública, focada na territorialização da proteção dos bens culturais materiais e imateriais, priorizou os processos de tombamento e registro, a educação patrimonial e os projetos e obras de conservação e restauro nos municípios do interior do estado. TOMBAMENTOS E REGISTROS - A cidade de Palmeiras - localizada na região da Chapada Diamantina, a 443 quilômetros de Salvador - foi beneficiada com o tombamento do seu conjunto arquitetônico como patrimônio cultural do Estado da Bahia. O IPAC notificou o executivo e legislativo municipais e, no momento, inicia a elaboração de um estudo por uma equipe técnica multidisciplinar para traçar a área exata que será contemplada.

Conjunto Arquitetônico de Palmeiras. Foto: Dill Santos

O tombamento foi solicitado pela Associação Beneficente Cultural e Esportiva de Palmeiras, por meio do presidente da entidade, Hebert Alves. De acordo com o consultor jurídico do IPAC, Hermano Guanaes, o pedido se justifica por Palmeiras ser um importante elo na cadeia dos núcleos urbanos da Chapada Diamantina que testemunharam a fase áurea da exploração de diamantes na Bahia. Para o consultor, o tombamento desse conjunto arquitetônico, além de representar o reconhecimento oficial do Estado, agrega valores diversos e pode gerar benefícios ao município e seus moradores, principalmente o lucro fiscal, incentivos e apoios de esferas governamentais e até mesmo patrocínio de empresas privadas. O tombamento também obriga o poder público municipal e os proprietários de imóveis a solicitar autorização prévia ao IPAC antes de promover qualquer alteração física no casario, sob pena de multa e responsabilização na ordem administrativa, civil e criminal. Já o município de Santo Amaro da Purificação – localizado no Recôncavo, a 79 km de Salvador – foi beneficiado com a inclusão da ‘Festa do Bembé do Mercado’ como patrimônio cultural imaterial no Livro do Registro Especial de Eventos e Celebrações. A manifestação - realizada sempre no dia 13 de maio há 125 anos por adeptos do candomblé, comunidade de pescadores e comerciantes locais – surgiu quando um grupo de escravos recém-libertos pela Lei Áurea, promulgada em 1888, decidiu comemorar nas ruas da cidade e agradecer aos orixás Iemanjá e Oxum. A festa acontece no Largo do Mercado, dura cinco dias e tem como objetivo ampliar a ventura a todos os habitantes de Santo Amaro, renovar o axé e restabelecer a força vital da cidade. Abrange a tradição dos pescadores de oferecer presentes à Mãe D’Água em agradecimento pelas pescarias e apresentações de Capoeira, Maculelê, Samba de Roda e do Negro Fugido do Distrito de Acupe. Um livro sobre esta manifestação será lançado pela SecultBA em novembro deste ano (atualizar), dentro da coleção `Cadernos do IPAC´. O registro da `Festa do Bembé do Mercado´ como patrimônio cultural do Estado foi solicitado ao IPAC pela Sociedade Civil do Terreiro de Ilê Axé Oju Onirê. “A partir daí, a autarquia realizou os estudos necessários e emitiu parecer favorável após constatar a importância histórica, cultural e antropológica da manifestação para a população santamarense e para a Bahia. O `bembé´ possui características que lhe conferem um caráter singular e culturalmente representativo”, ressaltou o gerente de Patrimônio Imaterial do IPAC, Roberto Pellegrino. Segundo ele, os estudos foram feitos com base em documentos e recortes de jornais antigos, imagens, textos de estudiosos, relatos e entrevistas com participantes da festa etc. Atualmente, estão em estudo pelo IPAC a manifestação `Zambiapunga´, que conecta várias ilhas e os municípios de Camamu, Tapiré e Nilo Peçanha, no Baixo Sul, a `Festa do fogaréu´, em Serrinha, no Território do Sisal, e a `Festa do Divino´, em Bom Jesus da Lapa, no Velho Chico. “A depender dos resultados, o IPAC irá notificar as respectivas prefeituras e câmaras municipais sobre a abertura do processo de registro”, explicou Pellegrino. EDUCAÇÃO PATRIMONIAL - A SecultBA, por meio do IPAC e em convênio com a  Universidade Federal da Bahia (UFBA), desenvolve o projeto `Circuitos Arqueológicos da Chapada Diamantina´, cujo objetivo é incrementar o turismo cultural na região, propiciando desenvolvimento sustentável e melhoria efetiva da qualidade de vida das populações residentes, que totalizam mais de 200 mil pessoas.

Circuitos Arqueológicos da Chapada Diamantina. Foto: Carlos Etchevarne

A iniciativa, que conta com o apoio das prefeituras de Andaraí, Boninal, Ibicoara, Mucugê, Piatã, Utinga, Morro do Chapéu, Iraquara, Lençóis, Palmeiras, Seabra e Wagner, vem sensibilizando e criando multiplicadores por meio de mobilizações, seminários, oficinas e cursos.  O projeto também já resultou no mapeamento de 67 sítios de pinturas rupestres, nove roteiros de visitação e nove exposições. A paisagem da Chapada Diamantina foi formada há milhões de anos e, além dos bens paisagísticos, naturais e arqueológicos, detém importante acervo arquitetônico-urbanístico dos séculos XVIII, XIX e XX. “Nossa intenção é garantir que as pessoas façam turismo e tenham acesso à informação de preservação para que futuras gerações tenham acesso a essa riqueza”, afirmou o coordenador geral do projeto, o arqueólogo Carlos Etchevarne. A SecultBA, por meio do IPAC, também realiza sistematicamente no oficinas de Educação Patrimonial para gestores e instituições de ensino, professores e estudantes no interior do estado. Este ano, já foram beneficiados os municípios de Cachoeira (Recôncavo), Mucugê (Chapada Diamantina), Ilhéus (Litoral Sul) e Jacobina (Piemonte da Diamantina). A consultora do IPAC, Milena Rocha, explica que a Educação Patrimonial é um processo voltado para a aquisição de valores e comportamentos que permitam reconhecimento, valorização e preservação do patrimônio cultural. “Apropriar-se de seu patrimônio é identificar-se nele, é fortalecer o senso de pertencimento ao grupo do qual ele representa simbolicamente a identidade. Significa construir uma identidade a partir de traços de um passado comum”, ressalta. Um dos participantes da oficina realizada recentemente em Ilhéus foi o professor Evandro Oliveira, que fez questão de levar seus alunos para a atividade. “Participar de uma iniciativa como esta é importante para que possamos cuidar melhor dos bens culturais de nossa cidade, que tem 480 anos de história”, observou. Após a oficina, Evandro levou as temas abordados para a sala de aula e buscou trabalhá-los ao máximo, aplicando-os à realidade local. ICMS CULTURAL - Juntamente com estas oficinas, nos mesmos municípios, também foram realizadas discussões sobre o projeto `ICMS Cultural´, que tem como objetivo estimular a territorialização e fomentar a preservação do patrimônio cultural em âmbito municipal. Para isso, o projeto propõe que o Governo do Estado inclua o critério Patrimônio Cultural na Lei de redistribuição do ICMS aos municípios baianos. Nestas discussões, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer a experiência aplicada no estado de Minas Gerais, onde o chamado `ICMS Cultural´ já funciona há 20 anos com adesão de cerca de 80% dos municípios desse estado. Em seguida, discutiram os possíveis quadros de pontuação e seus subcritérios (ou seja, a forma de pontuação do município para cálculo do percentual de repasse do imposto e conversão em benefício do patrimônio cultural dos municípios baianos). Na visão da diretora geral do IPAC, Elisabete Gándara, o principal objetivo desta etapa é promover a participação pública na construção da proposta, que será elaborada pela Fundação João Pinheiro. “O projeto de um ICMS para os bens culturais é inédita na história da Bahia e permitirá que os municípios possam investir em políticas de proteção e preservação de seus patrimônios. É uma de nossas ações prioritárias”, afirmou. E para que os recursos financeiros do ICMS Cultural sejam repassados de maneira mais justa - privilegiando os municípios que já adotam em sua gestão ações de valorização, educação e salvaguarda do seu patrimônio material e imaterial – o IPAC está finalizando um censo cultural com foco nos bens culturais dos 417 municípios baianos. “O resultado vai colaborar também para o fortalecimento e consolidação do Sistema Estadual de Cultura e o aperfeiçoamento do Sistema de Informações do Patrimônio Cultural da Bahia (SIPAC)”, ressaltou a diretora de Preservação do Patrimônio Cultural do Instituto, Etevilna Rebouças. CONSERVAÇÃO E RESTAURO – Nos dois últimos anos, o governo do estado realizou diversas obras de conservação e restauro em bens culturais baianos localizados em municípios do interior, com destaque para: reforma da sede da Irmandade da Boa Morte, em Cachoeira (Recôncavo), e transformação da edificação no Centro Cultural da Irmandade da Boa Morte, com investimento de R$ 848,9 mil; restauração e manutenção no Palácio Episcopal e na Catedral de São Francisco das Chagas, no município de Barra (oeste da Bahia), com investimento de R$ 444 mil; restauração dos altares e imagens sacras da Igreja Matriz do Bom Jesus de Piatã (Chapada Diamantina); e reforma do Parque Histórico Castro Alves (Recôncavo). [caption id="attachment_54493" align="aligncenter" width="491" caption="Irmandade da Boa Morte. Foto: Elias Mascarenhas"][/caption]