Diversidade Cultural deve ser respeitada e preservada na Internet

A diversidade foi o principal tema de debate, nesta quinta-feira, do V Fórum da Internet no Brasil, que acontece em Salvador, desde a última quarta-feira, dia 15, até hoje, dia 17. Ela é um dos dez princípios que rege a governança e uso da rede no País – aprovados em conjunto pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) em 2009.

O secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC) João Brant, ministro em exercício, participou do segundo painel do Fórum. Sob a mediação do secretário executivo do CGI.br, Hartmut Glaser, a mesa também teve a presença do reitor da Universidade Católica de Salvador, padre Maurício da Silva Ferreira, e dos professores André Lemos, da Universidade Federal da Bahia, e Raquel Rennó, da Universidade Federal do Recôncavo Baiano.

Segundo o Decálogo de Princípios do CGI.br, como é nomeado esse conjunto de fundamentos para a Internet, a diversidade cultural deve ser respeitada e preservada e sua expressão deve ser estimulada, sem a imposição de crenças, costumes ou valores. Brant enfatizou o compromisso do MinC em defender a neutralidade da internet, "num cenário mais complexo e preocupante", como uma maneira de garantir diversidade cultural.

"Nos últimos cinco anos, há novas regras e dinâmicas que envolvem empresas com poder de mercado avassalador. Elas operam aplicações que devemos, pela sua importância, reconhecer como espaços públicos essenciais", afirmou Brant. Retomou o exemplo da censura do Facebook à foto dos Botocudos por ter uma indígena com seios nus, publicada na página do ministério. "E impõem seus próprios valores morais e políticos a partir de termos de uso e algoritmos, implicando na nossa soberania e diversidade cultural".

Brant expôs uma pauta ampla do ministério envolvendo a diversidade e a cultura digital, que foi um precursor na proposta da Carta de Princípios e Direitos para o uso da internet no âmbito das Nações Unidas, sob a liderança do ministro Gilberto Gil em 2005, durante a segunda fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS) na Tunísia. Foi uma ideia lançada em conjunto com Richard Stallman, pioneiro do movimento software livre, e Lawrence Lessig, criador do movimento Creative Commons.

Presente no painel, André Lemos questionou a atual definição de Diversidade, chamando a atenção para a qualificação do termo, que não pode ser entendido apenas como "uma polarização entre o comum e o estímulo à circulação e diferença". Para ele, o desafio é assegurar uma visão plural e ao mesmo produzir identidade. "As redes têm sido critidadas pela produção do mesmo, a partir do que os algoritmos julgam ser interessante".

A partir de dados da Pesquisa Brasileira de Mídia 2015: hábitos de consumo de mídia da população brasileira, Raquel Rennó também reforçou a reflexão sobre a arquitetura nas redes e o acesso à Internet. "Como os usuários irão se informar se os algoritmos irão reproduzir apenas os seus interesses? Quem detém o poder agora é quem filtra essa informação", avaliou.

Lemos disse ainda que os algoritmos "não são meros objetos técnicos", e afetam "o anonimato, a segurança e a privacidade" na Internet. Eles "afetam a diversidade", que pode ser prescrita por eles. O professor acredita que os princípios do CGI.br e Marco Civil são fundamentais, mas não suficientes para assegurar a diversidade.

Existem pontos do Marco Civil que aguardam regulamentação. Em especial, os artigos que tratam da neutralidade da rede; da guarda de registros de aplicação e conexão; e da privacidade. O Ministério da Cultura, segundo Brant, tem sido categórico na defesa do princípio em sua formulação original: o tratamento não-discriminatório dos dados que circulam na rede é pré-requisito fundamental para a promoção da diversidade cultural, e também para a efetivação da democracia.

"É o princípio da neutralidade que permite também o desenvolvimento de ambiente favorável para que novos arranjos criativos e modelos de negócio se realizem. Por isso, somos contrários à tarifa-zero e aos acordos de taxas adicionais que contrariam o art. 9º do Marco Civil da Internet, e temos defendido essa posição dentro do governo", afirmou.

O ministro interino informou que o MinC pretende desenvolver com setores especializados, produtores e artistas um projeto de lei que dialogue com o Marco Civil, revisando todas as questões relativas ao direito autoral na internet, pois é um tema estruturante."É crucial a retomada do protagonismo que a ministério desenvolveu na década passada no campo da cultura digital. A tarefa que se coloca hoje é a construção das bases para um ambiente digital mais equilibrado, que possa garantir o interesse público".

A programação desta sexta-feira (17) contempla o seminário "Próximo bilhão de conectados - Desafios para o desenvolvimento da Internet no Brasil". O segundo painel, Infraestrutura para o desenvolvimento sustentável da Internet no Brasil, terá a participação do coordenador-geral de Cultura Digital do MinC, José Murilo Costa Carvalho Júnior. No encerramento, será feito o relato final das quatro trilhas do fórum: Direitos Humanos e Internet, Desafios da Inclusão Digital, Economia da Internet e Cibersegurança e Segurança.

Fonte: Janaína Rocha - Representação Regional Bahia e Sergipe/ Ministério da Cultura