28/08/2015
[caption id="attachment_65954" align="aligncenter" width="491" caption="Foto: Ascom CEC / Alice Santiago"]
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A gestão cultural pode – e deve – ser pensada de modo transversal a partir de ações de combate à violência, proteção ao patrimônio e empoderamento social. Com essa certeza enraizada em sua fala, o conselheiro Edvaldo Gomes Vivas representa o Ministério Público da Bahia no Conselho Estadual de Cultura. Empossado como promotor desde 2000, possui especialização em Direitos Humanos e mestrado em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito de Lisboa. No Conselho, aceitou o desafio de integrar a Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural, considerada o principal instrumento de trabalho do órgão. Em entrevista à repórter Renata Alves, do Portal do CEC, o conselheiro e promotor discorre, entre outros assuntos, sobre a defesa do patrimônio histórico, a redução da maioridade penal e como a cultura precisa dialogar com outras questões sociais.“Enquanto concebermos a cultura como algo ‘elitista’, algo que só se pode ter acesso após a aquisição de outros direitos reputados mais básicos, vamos garantir em verdade muito pouco”, afirma. Vivas atua na 6ª Promotoria Ambiental da Capital e é coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NUDEPHAC).
1) O senhor foi escolhido para ser o vice-presidente da Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural do Conselho Estadual de Cultura. O que falta para termos uma política cultural que valorize e proteja mais a riqueza do patrimônio histórico da Bahia?
Como membro da Câmara de Patrimônio, é importa frisar que precisamos entender que os bens materiais e imateriais têm seu valor cultural intrínseco e independentemente da chancela do poder público, de modo que é dever do poder público atuar para sua proteção, buscando o melhor instrumento de salvaguarda para cada caso concreto. Isto implica também em não importar, de forma acrítica, conceitos e modelos patrimoniais de fora sem nenhuma adequação à nossa realidade. Outro ponto importante é tomar os referenciais de cultura a partir do que o povo sente e vive, e não tão somente a partir do que a "Academia" diz a respeito deles. O maior patrimônio da Bahia é o povo baiano.
2) Em sua trajetória profissional está a coordenação do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NUDEPHAC). Como aproximar as comunidades das ações do NUDEPHAC e fazê-las conhecer o trabalho de resgate do patrimônio baiano desenvolvido pelo órgão?
Em primeiro lugar, a implantação da própria sede do Nudephac no Pelourinho (retirando-o do Centro Administrativo ou de outras unidades do MP) já representa uma tentativa de aproximação com a comunidade de Salvador. Nossa sede no Pelourinho registra simbolicamente esta vontade de expressar que o Ministério Público da Bahia está presente enquanto órgão de proteção. Ademais, facilita a comunicação com os demais órgãos públicos e os atores sociais com sedes que estão, em sua grande maioria, no Centro da cidade. Mas ainda é preciso mais. Desde janeiro deste ano, estamos distribuindo cartazes divulgando não somente a existência do Núcleo como a possibilidade de qualquer pessoa poder buscar, no promotor de justiça de sua comarca, um canal de defesa de seu patrimônio cultural.
3) Qual a importância de termos um representante do Ministério Público dentro de um órgão como o Conselho Estadual de Cultura?
Considero fundamental e nisso a Lei Estadual acerta. É salutar o Ministério Público poder lançar seu entendimento sobre patrimônio cultural no momento de elaboração da política pública, pois isto pode servir até mesmo para uma resolução antecipada de conflitos, dando a sua opinião sobre aspectos da política cultural do estado, evitando-se até mesmo a judicialização de determinadas demandas que, às vezes, ocorrem não por negligência do Estado, mas por ter deixado de considerar alguns aspectos jurídicos de sua política. Por fim, é uma forma a mais de assegurar a participação da sociedade, à medida que a presença do MP nas plenárias é também garantia da participação social efetiva.
4) Este ano o país tem enfrentado uma crise financeira que afetou o orçamento do Estado, algo que impacta ainda mais no pouco recurso destinado à pasta da Cultura. Como é possível garantir que, mesmo com parcos recursos, seja possível manter o funcionamento de estruturas de participação social, como é o caso do Conselho Estadual de Cultura?
Em primeiro lugar, é preciso compreender que a crise econômica é uma realidade e, independentemente de criticar quem deu causa a ela, todos têm que fazer parte de sua solução porque nosso destino é compartilhado. Desse modo, enquanto agentes de cultura, nós conselheiros devemos buscar soluções de otimização do trabalho por nós desempenhado buscando uma maior relação de eficiência entre custos e resultados. Entretanto, mesmo a busca por uma maior eficiência na gestão pública deve ter um limite material, que é justamente tentar ser eficiente sem deixar de garantir pontos fundamentais que assegurem o não esvaziamento dos direitos culturais. Neste sentido, o funcionamento do Conselho é um destes pontos dos quais não se pode abrir mão, cabendo até mesmo a judicialização para sua salvaguarda, se e quando for o caso.
5) Pesquisas recentes indicam que a maioria da população é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos. Como especialista em direitos humanos, o senhor é a favor ou contra a redução?
E de que modo a Cultura pode ser aliada para que os jovens evitem o caminho que leva aos atos infracionais? A fixação da idade para fins de imputabilidade penal é uma questão cultural que deve ser enfrentada por cada país, tendo em vista seus costumes e sua forma de lidar com a infância, a adolescência dos indivíduos e com a violência enquanto fenômeno social. Antes de mais nada, creio que não estamos fazendo o debate adequado acerca do tema, que exige franqueza e coragem. Pelo que percebo, estamos falhando nesta discussão. É preciso ouvir as pessoas, saber por que acham que a redução seja algo que funcione na redução da violência, e somente a partir daí, dialogar com elas, pondo todos os argumentos (pró e contra) na mesa e tentar a construção de algum consenso. Para mim, a redução da maioridade penal é apenas a ponta de um iceberg, que é justamente a violência da qual todos nós, independente da classe social, temos sido vítimas. Então, em verdade, é preciso discutir como combater a violência, porque, ao final, é isso que todos os lados (pró e contra a redução) querem. É justamente aí que a cultura passa a ser uma ferramenta valiosa, pois está mais do que comprovado que o acesso aos direitos culturais é fator de redução de danos. Nesta luta, prefiro caminhar por aqui.
6) O senhor acha que é possível articular ações culturais com pastas que lidem com assuntos mais ligados às mazelas sociais da cidade? Por exemplo: em 2015, Salvador foi acometida por grandes temporais que causaram o desabamento de casas e edifícios históricos, algo que resultou, infelizmente, na morte de cidadãos. Como a gestão da Cultura pode atuar de modo mais próximo desses anseios sociais?
Excelente pergunta. Para respondê-las, cito um verso dos Titãs (“a gente não quer só comida”) e uma frase do Gilberto Gil (“O povo sabe o que quer, mas o povo também quer aquilo que não sabe”). Enquanto concebermos a cultura como algo "elitista", algo que só se pode ter acesso após a aquisição de outros direitos reputados mais básicos, vamos garantir em verdade muito pouco, porque a pobreza material de nossa sociedade também é, por assim dizer, espiritual; Não espiritual em seu sentido religioso, mas no que se refere a visão de mundo do cidadão. Perceba por exemplo, de que adianta inaugurar uma praça em uma comunidade se o próprio usuário a depreda ou se naquela praça não tiver nenhuma ação cultural que “dê vida” àquele espaço público, isto é, que chame as pessoas à praça para uma vivência coletiva? Isso exige uma visão de mundo e de pertencimento que somente a cultura é capaz de garantir. O caso dos casarões também é interessante, porque se estivessem conservados não teria havido desastres. Precisamos entender que os direitos fundamentais, todos eles, formam entre si um “sistema de vasos comunicantes”.
7) Pela primeira vez no Brasil, um Conselho Estadual de Cultura é formado por dois terços de membros da sociedade civil. Em que medida essa formação pioneira poderá refletir os anseios da população que deseja maior investimento e valorização da cultura baiana?
O grande problema de vários conselhos de direito é justamente o fato de que muitas pautas já vêm praticamente prontas lá de cima e são apresentadas aos conselheiros como mera ratificação de uma suposta legitimidade. A composição atual do CEC é uma maneira de evitar isso e outros conselhos de direitos deveriam adotar o mesmo modelo. Tem igualmente outro aspecto que é fazer com que a sociedade civil entenda melhor a gestão da coisa pública, com suas potencialidades, mas também com seus limites. Desse modo, podemos sair todos da confortável situação de lados opostos e passarmos a nos ver como pessoas de boa-fé com o intuito de construir algo frutífero e, sobretudo, sólido.
8) Para finalizar, qual a principal contribuição que pretende deixar ao longo de sua gestão no Conselho Estadual de Cultura da Bahia?
A principal delas é justamente a de criar uma “cultura de participação” efetiva do Ministério Público dentro dos Conselhos de direitos. Faço notar que é a primeira vez que um promotor de justiça toma assento no Conselho. Isso é uma atitude que quebra paradigmas, pois nós promotores nos acostumamos apenas em sermos aqueles que fiscalizam (até friamente) as políticas públicas, mas não se sentem verdadeiramente responsáveis por elas. Ora, ver de perto como esta política é construída, participar dela e, sobretudo, estar num outro nível de aproximação tanto com o poder público quanto com a sociedade civil é uma experiência fascinante e muito rica. Outra contribuição que pretendo é trazer o nosso conhecimento acadêmico e nossa experiência profissional para o debate, torná-lo mais e mais plural. Para mim, afinal e ao cabo, um conselho é a expressão mais bela tanto do pluralismo republicano quanto da democracia participativa.
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A gestão cultural pode – e deve – ser pensada de modo transversal a partir de ações de combate à violência, proteção ao patrimônio e empoderamento social. Com essa certeza enraizada em sua fala, o conselheiro Edvaldo Gomes Vivas representa o Ministério Público da Bahia no Conselho Estadual de Cultura. Empossado como promotor desde 2000, possui especialização em Direitos Humanos e mestrado em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito de Lisboa. No Conselho, aceitou o desafio de integrar a Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural, considerada o principal instrumento de trabalho do órgão. Em entrevista à repórter Renata Alves, do Portal do CEC, o conselheiro e promotor discorre, entre outros assuntos, sobre a defesa do patrimônio histórico, a redução da maioridade penal e como a cultura precisa dialogar com outras questões sociais.“Enquanto concebermos a cultura como algo ‘elitista’, algo que só se pode ter acesso após a aquisição de outros direitos reputados mais básicos, vamos garantir em verdade muito pouco”, afirma. Vivas atua na 6ª Promotoria Ambiental da Capital e é coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NUDEPHAC).
1) O senhor foi escolhido para ser o vice-presidente da Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural do Conselho Estadual de Cultura. O que falta para termos uma política cultural que valorize e proteja mais a riqueza do patrimônio histórico da Bahia?
Como membro da Câmara de Patrimônio, é importa frisar que precisamos entender que os bens materiais e imateriais têm seu valor cultural intrínseco e independentemente da chancela do poder público, de modo que é dever do poder público atuar para sua proteção, buscando o melhor instrumento de salvaguarda para cada caso concreto. Isto implica também em não importar, de forma acrítica, conceitos e modelos patrimoniais de fora sem nenhuma adequação à nossa realidade. Outro ponto importante é tomar os referenciais de cultura a partir do que o povo sente e vive, e não tão somente a partir do que a "Academia" diz a respeito deles. O maior patrimônio da Bahia é o povo baiano.
2) Em sua trajetória profissional está a coordenação do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NUDEPHAC). Como aproximar as comunidades das ações do NUDEPHAC e fazê-las conhecer o trabalho de resgate do patrimônio baiano desenvolvido pelo órgão?
Em primeiro lugar, a implantação da própria sede do Nudephac no Pelourinho (retirando-o do Centro Administrativo ou de outras unidades do MP) já representa uma tentativa de aproximação com a comunidade de Salvador. Nossa sede no Pelourinho registra simbolicamente esta vontade de expressar que o Ministério Público da Bahia está presente enquanto órgão de proteção. Ademais, facilita a comunicação com os demais órgãos públicos e os atores sociais com sedes que estão, em sua grande maioria, no Centro da cidade. Mas ainda é preciso mais. Desde janeiro deste ano, estamos distribuindo cartazes divulgando não somente a existência do Núcleo como a possibilidade de qualquer pessoa poder buscar, no promotor de justiça de sua comarca, um canal de defesa de seu patrimônio cultural.
3) Qual a importância de termos um representante do Ministério Público dentro de um órgão como o Conselho Estadual de Cultura?
Considero fundamental e nisso a Lei Estadual acerta. É salutar o Ministério Público poder lançar seu entendimento sobre patrimônio cultural no momento de elaboração da política pública, pois isto pode servir até mesmo para uma resolução antecipada de conflitos, dando a sua opinião sobre aspectos da política cultural do estado, evitando-se até mesmo a judicialização de determinadas demandas que, às vezes, ocorrem não por negligência do Estado, mas por ter deixado de considerar alguns aspectos jurídicos de sua política. Por fim, é uma forma a mais de assegurar a participação da sociedade, à medida que a presença do MP nas plenárias é também garantia da participação social efetiva.
4) Este ano o país tem enfrentado uma crise financeira que afetou o orçamento do Estado, algo que impacta ainda mais no pouco recurso destinado à pasta da Cultura. Como é possível garantir que, mesmo com parcos recursos, seja possível manter o funcionamento de estruturas de participação social, como é o caso do Conselho Estadual de Cultura?
Em primeiro lugar, é preciso compreender que a crise econômica é uma realidade e, independentemente de criticar quem deu causa a ela, todos têm que fazer parte de sua solução porque nosso destino é compartilhado. Desse modo, enquanto agentes de cultura, nós conselheiros devemos buscar soluções de otimização do trabalho por nós desempenhado buscando uma maior relação de eficiência entre custos e resultados. Entretanto, mesmo a busca por uma maior eficiência na gestão pública deve ter um limite material, que é justamente tentar ser eficiente sem deixar de garantir pontos fundamentais que assegurem o não esvaziamento dos direitos culturais. Neste sentido, o funcionamento do Conselho é um destes pontos dos quais não se pode abrir mão, cabendo até mesmo a judicialização para sua salvaguarda, se e quando for o caso.
5) Pesquisas recentes indicam que a maioria da população é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos. Como especialista em direitos humanos, o senhor é a favor ou contra a redução?
E de que modo a Cultura pode ser aliada para que os jovens evitem o caminho que leva aos atos infracionais? A fixação da idade para fins de imputabilidade penal é uma questão cultural que deve ser enfrentada por cada país, tendo em vista seus costumes e sua forma de lidar com a infância, a adolescência dos indivíduos e com a violência enquanto fenômeno social. Antes de mais nada, creio que não estamos fazendo o debate adequado acerca do tema, que exige franqueza e coragem. Pelo que percebo, estamos falhando nesta discussão. É preciso ouvir as pessoas, saber por que acham que a redução seja algo que funcione na redução da violência, e somente a partir daí, dialogar com elas, pondo todos os argumentos (pró e contra) na mesa e tentar a construção de algum consenso. Para mim, a redução da maioridade penal é apenas a ponta de um iceberg, que é justamente a violência da qual todos nós, independente da classe social, temos sido vítimas. Então, em verdade, é preciso discutir como combater a violência, porque, ao final, é isso que todos os lados (pró e contra a redução) querem. É justamente aí que a cultura passa a ser uma ferramenta valiosa, pois está mais do que comprovado que o acesso aos direitos culturais é fator de redução de danos. Nesta luta, prefiro caminhar por aqui.
6) O senhor acha que é possível articular ações culturais com pastas que lidem com assuntos mais ligados às mazelas sociais da cidade? Por exemplo: em 2015, Salvador foi acometida por grandes temporais que causaram o desabamento de casas e edifícios históricos, algo que resultou, infelizmente, na morte de cidadãos. Como a gestão da Cultura pode atuar de modo mais próximo desses anseios sociais?
Excelente pergunta. Para respondê-las, cito um verso dos Titãs (“a gente não quer só comida”) e uma frase do Gilberto Gil (“O povo sabe o que quer, mas o povo também quer aquilo que não sabe”). Enquanto concebermos a cultura como algo "elitista", algo que só se pode ter acesso após a aquisição de outros direitos reputados mais básicos, vamos garantir em verdade muito pouco, porque a pobreza material de nossa sociedade também é, por assim dizer, espiritual; Não espiritual em seu sentido religioso, mas no que se refere a visão de mundo do cidadão. Perceba por exemplo, de que adianta inaugurar uma praça em uma comunidade se o próprio usuário a depreda ou se naquela praça não tiver nenhuma ação cultural que “dê vida” àquele espaço público, isto é, que chame as pessoas à praça para uma vivência coletiva? Isso exige uma visão de mundo e de pertencimento que somente a cultura é capaz de garantir. O caso dos casarões também é interessante, porque se estivessem conservados não teria havido desastres. Precisamos entender que os direitos fundamentais, todos eles, formam entre si um “sistema de vasos comunicantes”.
7) Pela primeira vez no Brasil, um Conselho Estadual de Cultura é formado por dois terços de membros da sociedade civil. Em que medida essa formação pioneira poderá refletir os anseios da população que deseja maior investimento e valorização da cultura baiana?
O grande problema de vários conselhos de direito é justamente o fato de que muitas pautas já vêm praticamente prontas lá de cima e são apresentadas aos conselheiros como mera ratificação de uma suposta legitimidade. A composição atual do CEC é uma maneira de evitar isso e outros conselhos de direitos deveriam adotar o mesmo modelo. Tem igualmente outro aspecto que é fazer com que a sociedade civil entenda melhor a gestão da coisa pública, com suas potencialidades, mas também com seus limites. Desse modo, podemos sair todos da confortável situação de lados opostos e passarmos a nos ver como pessoas de boa-fé com o intuito de construir algo frutífero e, sobretudo, sólido.
8) Para finalizar, qual a principal contribuição que pretende deixar ao longo de sua gestão no Conselho Estadual de Cultura da Bahia?
A principal delas é justamente a de criar uma “cultura de participação” efetiva do Ministério Público dentro dos Conselhos de direitos. Faço notar que é a primeira vez que um promotor de justiça toma assento no Conselho. Isso é uma atitude que quebra paradigmas, pois nós promotores nos acostumamos apenas em sermos aqueles que fiscalizam (até friamente) as políticas públicas, mas não se sentem verdadeiramente responsáveis por elas. Ora, ver de perto como esta política é construída, participar dela e, sobretudo, estar num outro nível de aproximação tanto com o poder público quanto com a sociedade civil é uma experiência fascinante e muito rica. Outra contribuição que pretendo é trazer o nosso conhecimento acadêmico e nossa experiência profissional para o debate, torná-lo mais e mais plural. Para mim, afinal e ao cabo, um conselho é a expressão mais bela tanto do pluralismo republicano quanto da democracia participativa.