15/03/2016
Foto: Josias Santos
O primeiro imóvel está localizado no Quarteirão Cultural, entre a Baixa dos Sapateiros e a Rua Gregório de Mattos, no Pelourinho, com entrada e saída pela Rua José Joaquim Seabra (Baixa dos Sapateiros), tendo 200 vagas para carro e 40 vagas para moto. O segundo fica abaixo do Largo Pedro Arcanjo e com entrada e saída pela Rua Inácio Accioly, oferecendo 56 vagas para carro e 20 vagas para moto.
ORDEM TERCEIRA – Existe um outro estacionamento, conhecido por 14-M ou edifício-garagem, que é o maior disponibilizado no Pelourinho – com oito pavimentos e cerca de 400 vagas. Este é de propriedade da Ordem 3ª de São Francisco, ligada à Igreja Católica. O local também é explorado pela Master Park e a Ordem 3ª também deseja a saída da empresa da sua propriedade.
Os dois estacionamentos do governo estadual são explorados pela Master Park desde maio de 2015 de forma ilegal, já que o IPAC/SecultBA não renovou os contratos de cessão, pois o objetivo era aplicar um novo modelo de gestão para o equipamento. Após um ano de contrato, de 2011 a 2012, o Instituto registrou o descumprimento de cláusulas do contrato por meio de fiscalização do órgão, denúncias de usuários e até notificações do Ministério Público da Bahia (MP). O MP mediou então um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que não foi cumprido pela Master Park.
PREJUÍZOS e DENÚNCIAS – Dentre os prejuízos apontados por comerciantes do Pelourinho contra a Master Park nos estacionamentos, estão insegurança, ausência de manutenção, alagamentos, sujeira e falta de iluminação. O IPAC relata cláusulas que foram descumpridas como manutenção, limpeza e iluminação. Segundo a Procuradoria Jurídica do IPAC, a Master Park também não cumpriu a segurança patrimonial, o seguro obrigatório para cobertura de roubos e danos aos veículos, a transparência na gestão e a prática de preços abusivos para os usuários.
Em setembro do ano passado (2015), a Sucom/Prefeitura de Salvador, embargou a Master Park por falta de alvará e projeto de segurança, porém os equipamentos continuam funcionado, sem contrato legal de cessão de uso. Em novembro (2015) o MP denunciou a Master Park por cobrança abusiva, iluminação insuficiente, fiação elétrica exposta, extintores de incêndio vencidos, saída de emergência trancada, alarme de incêndio sem manutenção, paredes com infiltrações mofadas e sujas.
ACOPELÔ e CONSEG – A promotoria do MP pediu para a Master Park sanar problemas físicos, de segurança e condições sanitárias apontados em relatórios do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. A fiscalização do MP detectou ainda falta de drenagem da água da chuva, fissuras nas lajes, vigas e pilares. O órgão não encontrou detectores de fumaça e brigadistas. Atualmente, a Master Park se recusa a liberar os dois estacionamentos do IPAC/SecultBA, ocupando um espaço público para usufruto privado sem qualquer contrato.
O IPAC aguarda resultados do processo na Justiça. Mais informações com a Associação dos Comerciantes do Pelourinho (Acopelô), via telefones (71) 3321-0869 e 98510-4637, ou com o presidente do Conselho Comunitário Social e de Segurança Pública do Centro Histórico (Conseg), David Costa, via telefone (71) 99300-3260.