A avaliação dos impactos ambientais e a participação das comunidades no processo de licenciamento da ampliação de um empreendimento de mineração de fosfato em Irecê e Lapão foram temas de audiência pública realizada nesta quarta-feira (18), em Irecê. Promovido no âmbito do licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o encontro reuniu equipe técnica do órgão, representantes da empresa responsável pelo projeto, instituições e moradores da região para apresentação dos estudos ambientais e discussão dos possíveis efeitos da atividade sobre o território.
O projeto, denominado Minério Primário de Irecê, é de responsabilidade da Fosnor – Fosfatados do Norte-Nordeste S.A., detentora da marca Galvani, e prevê a ampliação das áreas de extração mineral, a modernização da unidade industrial e a implantação de novas estruturas de apoio. A solicitação em análise pelo Inema busca alterar a Licença de Instalação concedida em 2024, ampliando a capacidade de extração de 490,2 mil para 1,23 milhão de toneladas de minério por ano e a produção de concentrado fosfático de aproximadamente 197,3 mil para 367 mil toneladas anuais. A vida útil estimada para o empreendimento é de cerca de dez anos.
Representando o diretor-geral do Inema, João Amorim coordenou a mesa da audiência e apresentou esclarecimentos sobre o processo de licenciamento ambiental. Na ocasião, explicou que a avaliação do empreendimento é conduzida pela equipe técnica do Instituto, com base nos estudos ambientais apresentados, na legislação vigente e nas contribuições recebidas durante a participação pública.
Amorim destacou que a audiência pública é uma etapa de escuta e coleta de subsídios para a análise do projeto, e não uma decisão sobre a autorização do empreendimento. “A audiência pública tem o objetivo de colher subsídios da população. Juntamente com os estudos realizados, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), cujos resultados estão apresentados de forma sintética no Relatório de Impacto Ambiental (Rima), essas contribuições serão consideradas pelo corpo técnico do Inema para elaborar um parecer que poderá conceder ou não a licença de ampliação”, explicou.
Entre as principais mudanças propostas está a substituição do processo de flotação pela calcinação no beneficiamento do minério. De acordo com a empresa, a nova tecnologia permite reduzir o consumo de água, reaproveitar integralmente o recurso utilizado no processo industrial e eliminar a necessidade de barragens de rejeitos. O gerente de Licenciamento e Meio Ambiente da Galvani, Cristiano Brandão, explicou que a mudança foi desenvolvida após a suspensão das atividades da unidade, em 2014, quando a empresa passou a estudar uma alternativa para aproveitar as reservas de minério primário existentes na região.
“É um projeto que traz uma inovação muito grande, que conseguiu substituir, por exemplo, a necessidade de utilização de barragens de rejeito pelo processo da calcinação”, afirmou. Segundo o representante, a tecnologia utiliza cerca de sete vezes menos água que os métodos tradicionais e representa uma alternativa para a produção de fertilizantes destinados, principalmente, às regiões Norte e Nordeste do país.
Avaliação técnica considera recursos hídricos e biodiversidade
Acompanhando a audiência em Irecê, a equipe técnica da Coordenação de Mineração do Inema (COFIN), responsável pela análise do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), destacou que o aumento da capacidade produtiva exige uma avaliação ampliada dos impactos associados à atividade. O geólogo André Dias, líder do processo em análise, ressaltou que a mudança tecnológica, a redução prevista no consumo de água e a proposta de monitoramento contínuo do aquífero estão entre os aspectos considerados nos estudos.
“Esse projeto já esteve em operação no passado, as atividades estavam paralisadas, já tinha uma licença de instalação que foi deferida pelo Inema em 2024, e a empresa com uma nova rota tecnológica, com alguns avanços tecnológicos, principalmente inovação no formato de beneficiamento do minério, saindo da flotação para a calcinação, eles trouxeram também a expectativa de um aumento muito grande na produção. Esse aumento na produção foi o que motivou o EIA-RIMA, a existência de um estudo de maior impacto, e por isso estamos analisando esses estudos, que trazem também algumas inovações”, explicou.
Para André, esse é o momento de ouvir as queixas e anseios da população. “As manifestações apresentadas pela comunidade durante a audiência serão relevantes para a avaliação do empreendimento e para a análise de sua viabilidade socioambiental”, salientou.
A questão hídrica esteve entre os pontos de atenção do debate. Conforme o EIA, a água utilizada em atividades industriais e na mineração será captada em poços tubulares, enquanto o abastecimento de água potável dos trabalhadores deverá ser realizado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Segundo dados apresentados durante a audiência, a autorização anterior condida pelo Inema permitia a captação de até 1.826,88 metros cúbicos por dia, mas a validade era até outubro de 2025. A empresa solicitou a renovação da autorização e apresentou novo requerimento para captação subterrânea em 11 poços, cuja situação deve ser considerada na análise do órgão ambiental.
Outro aspecto avaliado é a intervenção sobre a vegetação nativa. O estudo prevê a supressão de 69,97 hectares de Caatinga, dos quais 52,97 hectares correspondem a vegetação classificada como savana-estépica florestada perturbada e 17 hectares a áreas classificadas como preservadas. A proposta também inclui intervenções em áreas de lavra, depósitos temporários de estéril, estruturas industriais e acessos.
O engenheiro ambiental Egberto Tourinho de Melo, integrante da equipe técnica do Inema, destacou a necessidade de avaliar as medidas de compensação relacionadas à supressão vegetal. “A empresa apresentou uma proposta de compensação de aproximadamente 105 hectares, área superior à prevista para intervenção”. O técnico também mencionou áreas anteriormente exploradas pela mineração que passaram por recuperação e hoje apresentam vegetação de Caatinga em estágio de conservação.
Egberto ainda chamou atenção para as mudanças tecnológicas previstas no beneficiamento do minério, especialmente em relação ao uso da água e à destinação dos materiais resultantes do processo. “A inovação tecnológica possibilita reduzir o consumo de água e dispensa a necessidade de barragem de rejeitos, uma vez que esses materiais serão aproveitados como subprodutos, agregando valor ao que seria considerado um passivo ambiental”, avaliou.
A análise da fauna também integra o processo. O biólogo Leonardo Santos, responsável por parte da avaliação florestal, afirma que foram identificados dois impactos ambientais relevantes no processo de licenciamento da Fosnor. O primeiro refere-se ao uso dos recursos hídricos, considerando que a região de Irecê enfrenta um histórico de escassez de água. Neste caso, ele explica que é fundamental avaliar criteriosamente a demanda do empreendimento e seus possíveis efeitos sobre a disponibilidade hídrica local. O segundo impacto diz respeito à supressão da vegetação nativa, que pode provocar a perda de habitats e de recursos essenciais à fauna.
“A análise desses aspectos na licença é fundamental para dimensionar os impactos e estabelecer medidas eficazes de prevenção, mitigação e compensação, garantindo maior proteção aos recursos naturais e à biodiversidade da região”, ressalta Leonardo.
Ele salienta que a supressão só pode existir quando não existe alternativa técnica e/ou locacional. “Supressão só em último caso. O primeiro passo é evitar que ocorra. Quando não é possível, devidamente e tecnicamente comprovado, as mitigações dos impactos são trabalhadas e as compensações são estabelecidas”, pontuou. O biólogo ressaltou ainda a importância da conservação da Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro e que, segundo ele, precisa de maior reconhecimento e incentivo.
Comunidades e impactos socioeconômicos
A dimensão social também foi abordada pela equipe técnica. A socióloga Rachel Evangelista destacou a importância do acompanhamento das comunidades situadas na área de influência do projeto, com atenção especial às populações quilombolas. Segundo ela, a escuta dos moradores é fundamental para identificar necessidades e orientar as medidas de responsabilidade socioambiental relacionadas ao empreendimento.
“A nossa preocupação é que essa comunidade seja bem assistida”, afirmou. Rachel explicou que a equipe realiza interlocução com representantes comunitários e ressaltou a importância de que as demandas apresentadas sejam consideradas no acompanhamento do projeto.
Durante as manifestações, representantes da sociedade civil trouxeram preocupações relacionadas à disponibilidade de água, à segurança das moradias próximas às atividades de mineração e à distribuição das oportunidades de trabalho. Um representante social de Irecê questionou as contrapartidas da empresa em relação à água, destacando a vulnerabilidade hídrica da região. Também foram mencionadas preocupações com rachaduras em imóveis associadas a detonações realizadas em atividades de mineração, além da expectativa de que os empregos gerados contemplem os moradores das comunidades próximas.
Representando o Quilombo Lagoa Nova, Arnobson dos Santos destacou a importância de conciliar o desenvolvimento econômico com a garantia de direitos das populações locais. Para ele, a audiência pública é uma oportunidade de aprofundar o diálogo sobre os efeitos do empreendimento no território.
“É muito importante pensar esse desenvolvimento para Irecê, mas também alinhar o desenvolvimento econômico com justiça social, equidade e responsabilidade ambiental, de modo que a atuação da empresa no território gere um legado social”, afirmou.
Mobilização e diálogo com as comunidades
A preparação para a audiência pública também envolveu um trabalho de mobilização social junto às comunidades da área de influência do empreendimento. A iniciativa buscou ampliar a participação dos moradores, aproximar a população do processo de licenciamento ambiental e estimular o acesso às informações sobre o projeto antes da realização do encontro.
À frente desse trabalho pelo Inema, Alexandra Hirch destacou a importância do diálogo direto com a população e da aproximação com as lideranças locais para garantir que as diferentes demandas e perspectivas do território fossem representadas no encontro.
“Normalmente, esse trabalho é realizado com cerca de dez dias de antecedência. Neste caso, a mobilização já vinha sendo articulada, mas a data da audiência precisou ser suspensa durante o período eleitoral, em razão de questionamentos relacionados à divulgação do evento. Após esse período, a mobilização pôde ocorrer, e aconteceu de forma muito tranquila. Encontramos uma comunidade com expectativas positivas, especialmente sobre a chegada do forno calcinador na região, segundo no mundo em atividade. A gente pôde caminhar pelas comunidades, confirmar a divulgação com carro de som, identificar cartazes e também contar com as rádios. Quando chegávamos aos locais para conversar com as pessoas, muitas já sabiam o lugar e o horário da audiência”, relatou Alexandra.
A representante também ressaltou que, independentemente do horário escolhido para a audiência, é fundamental garantir transporte, alimentação, instalações sanitárias e condições adequadas de conforto para que os moradores possam acompanhar a apresentação dos estudos e exercer seu direito de questionar, sugerir e apresentar suas demandas.
Como parte das estratégias de acesso, foram organizadas seis rotas de transporte gratuito, contemplando comunidades rurais e áreas urbanas de Irecê e Lapão. Entre as localidades atendidas estavam Lagoa Nova, Achado, Valle Dourado, Três Marcos e Recanto II, em Irecê, além de Lajedão, Fazenda Aliança, Fazenda Lajedinho, Bom Prazer e Novo Triunfo, em Lapão. Os estudos ambientais também foram disponibilizados para consulta pública em instituições dos dois municípios, incluindo espaços comunitários, escolas, prefeituras e organizações da sociedade civil. O encontro também contou com transmissão ao vivo pela internet.
A Audiência Pública é uma etapa do licenciamento ambiental que assegura à sociedade o acesso às informações sobre o empreendimento e a oportunidade de apresentar questionamentos, sugestões e contribuições. As manifestações registradas durante o encontro integram o processo de participação social e devem ser consideradas na análise técnica conduzida pelo Inema.