Edital Setorial de Patrimônio Cultural, Arquitetura e Urbanismo

 

Para quê?

Apoiar propostas culturais nas áreas de Patrimônio Cultural (material e imaterial), Sítios arqueológicos, Arquitetura e urbanismo, que tenham como objetivo a preservação, salvaguarda, restauração, valorização, pesquisa, inventário, difusão, dinamização, formação e educação patrimonial. No caso de propostas nas áreas de Arquitetura e Urbanismo, o objeto deve integrar poligonais de salvaguarda patrimonial decretadas pela União, pelo Estado ou pelo Município.

Quem pode?

Pessoas Jurídicas de Direito Privado que tenham dentre suas finalidades legais o exercício de atividades na área cultural ou pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos.

Qual o valor?

O valor global disponível para este Edital é de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) e o limite máximo de apoio estabelecido por projeto é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Serão contemplados, no máximo, 50% (cinquenta por cento) de propostas de proponentes de um mesmo Macroterritório ou da capital (que para efeito deste edital terá o mesmo status de Macroterritório), salvo se não houver propostas inscritas de outros Macroterritórios. A relação dos municípios que compõem cada Macroterritório encontra-se no site indicado no preâmbulo deste Edital.

Até quando?

A partir do dia 03 de dezembro de 2012 com encerramento no dia 17 de janeiro de 2013.

As propostas deverão ser apresentadas:

- pela internet, através de cadastro no Sistema de Gerenciamento de Fomento à Cultura – Clique Fomento, disponível aqui; OU

- por meio físico, através do formulário devidamente preenchido, em envelope lacrado e identificado, enviado por SEDEX dos Correios, ou serviço similar, ou carta registrada com aviso de recebimento (AR), para: Centro Histórico de Salvador, Rua 28 de Setembro, nº 15 – Centro, CEP 40.020-246, Salvador – BA

No caso de propostas enviadas por correio será necessário, além da via impressa do formulário de apresentação da proposta e planilha orçamentária, o envio de CD com tais arquivos gravados e currículo/portfólio do proponente e demais anexos.

Importante: Não serão aceitas entregas pessoais de propostas.

Atenção: Só serão aceitas propostas cujo cronograma tenha início a partir de 31/05/2013.

Dúvidas e esclarecimentos: (71) 3117-7482 / editais.ipac@ipac.ba.gov.br