Editais integram a ‘Política Pública de Patrimônio da Bahia’ empreendida pelo IPAC que, no período de 4 anos, coordena investimentos de R$ 2,2 milhões em editais e R$ 50 milhões em obras de restauração, conseguindo aumento de até 400% nas ações de salvaguarda
Iniciativa é inédita e histórica já que em 40 anos, desde a sua fundação do IPAC, o Governo da Bahia nunca havia lançado Editais de Patrimônio abertos à ampla participação da sociedade civil
Profissionais liberais – como artistas, arquitetos, produtores culturais, educadores – e empresas de restauração, educação patrimonial, entre outras áreas correlatas, só têm mais oito dias úteis para inscrever e serem selecionados em 10 projetos do ‘Edital de Patrimônio 2010’ do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), da secretaria estadual de Cultura, que distribui R$ 260 mil do Fundo de Cultura do Estado para iniciativas da sociedade civil que pretendam a Valorização do Patrimônio Cultural baiano.
As inscrições terminam no próximo dia 28 (junho, 2010) e foram abertas no dia 11 de maio (2010), mas em função dos feriados de São João, o IPAC divulga a necessidade dos interessados acelerarem as inscrições e entregas dos projetos. “Em geral os proponentes só se inscrevem e entregam os projetos na última semana e muitos até nem conseguem atender a esse prazo”, diz a Assessora Chefe da Astec/IPAC, setor responsável pelas inscrições, Margarete Abud. O Instituto alerta, ainda, que o Fundo de Cultura já instruiu que não haverá prorrogação do prazo de inscrição, o que pode agravar ainda mais a entrega dos projetos caso os interessados não atendam o período estabelecido.
O ‘Edital de Patrimônio 2010’ do IPAC contempla duas categorias, uma para seis projetos de até R$ 20 mil, cada um, e outra para mais quatro projetos de até R$ 35 mil, cada um, totalizando os R$ 260 mil. Os projetos podem contemplar, dentre outros elementos, a Educação Patrimonial com cursos, seminários, palestras, oficinas, elaboração de cartilhas, ações culturais, dentre outras propostas educativas para sensibilização, fortalecimento da identidade coletiva, informação e mobilização social referentes ao patrimônio cultural.
Outra área de atuação contemplada é o Inventário e Registro de Bens Culturais, através de estudos, pesquisas e levantamentos de informações, bem como utilização de mecanismos de registro, sobre os acervos culturais de determinada localidade ou região, com obrigatoriedade de disponibilização pública dos resultados. A Difusão de Bens Culturais também está contemplada na seleção publica do IPAC, com publicações de livros, catálogos, elaboração de site, CD-ROM, DVD, dentre outras formas de divulgação dos acervos culturais de determinada localidade ou região. Por último, o IPAC propõe projetos de atividades de Dinamização de Bens Patrimoniais: eventos culturais, a exemplo de espetáculos teatrais e musicais, exposições e mostras, para estímulo à adequada utilização dos bens culturais e ampliação do reconhecimento social, possibilitando o uso econômico que viabilize sua conservação.
Podem participar dos editais do IPAC, pessoas físicas – maiores de 18 anos – ou jurídicas, mas, residentes ou estabelecidas na Bahia, adimplentes com Fazenda, Fundo e Faz Cultura, e que não seja servidor estadual. “Além de possibilitar transparência e democratização dos recursos, os editais auxiliam, na descentralização da política e provoca a participação efetiva da sociedade civil, com projetos para a salvaguarda dos bens culturais”, explica o diretor geral do IPAC,FredericoMendonça.
Os editais integram as ações de ‘Política Pública de Patrimônio’ que o IPAC implanta desde 2007 e que já atingiu cerca de 200 municípios baianos. Com essas ações o Instituto conseguiu aumentar nos últimos três anos em mais de 400% os serviços de salvaguarda de bens culturais, se comparados aos já realizados em quatro décadas pelo Estado. A Política de Patrimônio inclui orientações técnicas, tombamentos e registros de bens culturais – sejam eles materiais ou imateriais – exposições, seminários e a execução de obras de restauração que já somam R$ 50 milhões.
O ‘Edital de Patrimônio 2010’ do IPAC está nos sites www.ipac.ba.gov.br e www.cultura.ba.gov.br. Mais informações nos Tels. (71) 3117-6491, 3117-6492, ou através do e-mail editais@ipac.ba.gov.br.
Assessoria de Comunicação – IPAC – em 15.06.2010
Contato: jornalista Geraldo Moniz (1498-MTBa) – (71) 8732-0220
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