A Ouvidoria do Departamento de Polícia Técnica (DPT) é o seu canal de comunicação com a perícia oficial da Bahia. Instituída pela Portaria nº 0553/2018/DPT, tem como objetivo facilitar a interlocução entre o usuário e a instituição. Assim, atua como uma instância de controle e participação social, sendo responsável por tratar reclamações, sugestões, elogios, solicitações, denúncias e informações relacionadas aos serviços prestados à população. Também é responsável por disponibilizar informações sobre a atuação e o funcionamento do DPT, atendendo às determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI) (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Estadual nº 12.618/2012).
As manifestações relativas à LAI têm prazo de resposta de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias. Já as demais manifestações que não se enquadrem na Lei, conforme o art. 16 da Lei Federal nº 13.460/17, devem ser respondidas em até 30 (trinta) dias, podendo esse prazo ser prorrogado, de forma justificada, uma única vez por igual período.
Quando buscar a Ouvidoria do Departamento de Polícia Técnica:
- Denúncia: Irregularidade na atuação de servidores e/ou na prestação de serviços.
- Elogio: Reconhecimento ou satisfação com o atendimento ou serviços prestados pela Polícia Técnica.
- Informação: Solicitação de esclarecimentos ou dados relacionados à administração pública, com base na LAI.
- Reclamação: Insatisfação com a atuação da Polícia Técnica, de servidores ou dos serviços prestados.
- Solicitação: Pedido de informações ou providências relacionadas aos serviços prestados pela Polícia Técnica.
- Sugestão: Propostas ou ideias para melhorias no serviço da Polícia Técnica.
Para registrar sua manifestação acesse:
Acesse o TAG - Sistema de Ouvidoria do Estado da Bahia
E-mail: ouvidoria@dpt.ba.gov.br
Telefones: (71) 3116-3800 / 3802