Garantia-Safra

O Garantia-Safra é um programa federal, executado na Bahia pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que garante uma renda de R$ 1.200, em parcela única, para agricultores e agricultoras familiares que perderam ao menos 50% da produção devido à estiagem ou ao excesso de chuvas. A ação integra o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e é voltada principalmente para quem vive no semiárido, funcionando como uma importante ferramenta para assegurar a segurança alimentar do homem e da mulher do campo.

Quem tem direito?
 

Agricultores e agricultoras familiares com:
 

✔️ Renda bruta mensal de até 1,5 salários-mínimos (excluindo aposentadoria rural);

✔️ Área de até quatro módulos fiscais;

✔️ Cultivo, em regime de sequeiro, de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.

Como aderir ao programa?
 

1. Adesão dos municípios
 

✔️Acesse o link: www.portalsdr.ba.gov.br/_portal/Garantia_safra_controle/solicitacao/cre…  

✔️Gere o termo de adesão e preencha os documentos:

          • Ofício de cotas;
          • Cadastro do Secretário Municipal de Agricultura;
          • Cadastro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDS);
 

✔️Envie os documentos para: adesao.gs@sdr.ba.gov.br.
 

2. Inscrição dos (as) agricultores (as)

✔️Deve ser presencial, por meio do preenchimento do formulário IGS (Inscrição ao Garantia-Safra) no sistema DAPWEB;

✔️É necessário ter a DAP ativa ou estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
 

Onde se inscrever?
 

✔️Prefeituras que possuem sistema CAF/DAPWEB;

✔️Sindicatos de Trabalhadores Rurais;

✔️SETAFS.

Dúvidas ou mais informações:

Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF) - (71) 3115-2867 / 2884 / garantia.safra@sdr.ba.gov.br.

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