Equipes técnicas, de entidades selecionadas na Chamada Pública voltada para a Regularização Fundiária de Áreas Coletivas de Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto, da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), participaram, nesta terça (18) e quarta-feira (19), de oficina sobre os procedimentos metodológicos que irão dar viabilidade à execução da ação. O encontro aconteceu no auditório da CDA, unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em Salvador.
A programação contemplou orientações sobre prestação de contas, atualização cadastral, vistoria agronômica, ambiental, levantamento de benfeitorias, orientações sobre georreferenciamento e demarcação das áreas coletivas, comunicação institucional.
A chamada pública voltada à Regularização Fundiária de Áreas Coletivas de Comunidades de Fundo e Fecho de Pasto integra o Projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal, executado pela CDA/SDR em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).
Estão sendo investidos R$ 3,7 milhões com recursos do Fundo de Combate à Pobreza, assegurados pelo Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, que beneficiarão mais de 100 comunidades de fundo e fecho de pasto, com foco na identificação e demarcação dos seus territórios.
Renata Rossi, coordenadora executiva da CDA/SDR, explica que “este projeto é fruto do compromisso do Governo do Estado com as comunidades tradicionais pelo direito ao território e esta oficina busca a realização dos trabalhos com eficiência e respeito à cultura e o modo de vida deste povo".
Formação
Para Sandro de Oliveira Ferreira, da Coordenação da Central de Associações de Fundo e Fecho de Pasto, de Oliveira dos Brejinhos, a oficina amplia os conhecimentos das entidades nos aspectos teóricos e práticos: “Trouxemos as equipes de trabalho da área administrativa e de campo para compreenderem os normativos e as instruções desta chamada pública, tão importante para a vida das comunidades. Estaremos cumprindo a relevante missão de apresentar às lideranças das associações e das comunidades as especificidades do projeto, utilizando da nossa expertise, por exemplo, sobre os possíveis conflitos existentes nas áreas, além de respeitar a importância histórica desta regularização para estes povos de fundo e fecho de pasto”.
Cosme da Silva Araújo, da área jurídica da Coordenação da Central de Associações de Fundo e Fecho de Pasto, situada no município de Senhor do Bonfim, considera que a formação é fundamental para garantir o êxito do Projeto: “Estaremos realizando a Regularização Fundiária de trinta e sete áreas dos Territórios Norte do Itapicuru, Piemonte da Diamantina e Sisal. Um momento estratégico para tirarmos as dúvidas que surgirão no decorrer da execução deste projeto, assim conseguiremos realizar nosso compromisso no tempo determinado. Este contato com os instrumentos deixa as equipes mais seguras”.