Com o objetivo de realizar emissão e renovação da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), vem promovendo, juntamente com as prefeituras municipais, mutirões nos territórios baianos para a regularização desse documento.
A DAP é o documento de identificação do agricultor e da agricultora familiar que assegura a possibilidade de acessar diversas políticas públicas, a exemplo linha de crédito do Pronaf, pois nela constam informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos. Com o documento, os agricultores também podem acessar com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater).
De acordo com o coordenador de DAP da Bahiater, Samuel Feldman, a Bahia conta hoje com 490 mil DAP’s ativas e regularizadas. Para 2020, a estimativa é que mais 130 mil sejam emitidas e renovadas. A Bahiater/SDR é o órgão do Estado responsável pela emissão da DAP.
Além dos agricultores/as familiares, são beneficiários da DAP pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
No Território Vale do Jiquiriçá, 350 agricultores familiares foram atendidos durante a semana de atualização de DAP's. Segundo Bruno Henrique de Araújo, coordenador territorial da Bahiater, Vale do Jiquiricá, as DAP's têm validade de dois anos: “Após esse período, o documento se torna inativo. Por isso, é necessário que o agricultor e a agricultora familiar se apresentem novamente no escritório da Bahiater para renovar esses dados socioeconômicos e produtivos”.
No Vale do Jiquiriçá o mutirão teve como foco direcionar os agricultores e agricultoras ao crédito rural: “Contamos com a parceria das prefeituras municipais do território e do Banco do Nordeste. Os agricultores que desejam já saem com seu empréstimo para financiamento encaminhado”, explicou Erica Santos, técnica da Bahiater no Vale do Jiquiriçá.
Onde solicitar
Para obter a Declaração, são necessários carteira de identidade (RG), CPF e documentos do(a) cônjuge: RG e CPF (apenas para as pessoas casadas ou sob regime de união estável).
Com os documentos em mãos, o agricultor e agricultora familiar devem procurar as representações do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf), unidade da SDR em funcionamento nos 27 territórios de identidade, Sindicatos de Trabalhadores Rurais ou a Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira (Ceplac).