A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), participou, nesta quinta-feira (17), de mesa redonda virtual com o tema "Lei de Terras Devolutas Estaduais: modernização, perspectivas e aplicação". O evento foi promovido e transmitido pelo canal do YouTube da Secretaria Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte (Sedraf/RN).
O diálogo, que integrou a terceira reunião do Intercâmbio de informações entre o Rio Grande do Norte, a Bahia e o Piauí, proporcionou a troca de experiências sobre as novas legislações da Regularização Fundiária que vêm sendo aplicadas, especificamente, pelos Estados da Bahia e o Piauí.
Em sua apresentação, a coordenadora executiva da CDA, Camilla Batista, falou sobre os avanços conquistados pela Regularização Fundiária Baiana e destacou a importância da troca de experiência para o alinhamento de ações em conjunto: "Esperamos, com a nossa apresentação e diálogo constante com os colegas gestores, contribuir e também aprender com a experiência de gestão e execução da política pública de Regularização Fundiária. Nós seguimos comprometidos em fortalecer a CDA, o órgão de terras da Bahia, por meio de parcerias, a exemplo da firmada com os Consórcios Públicos e com instituições governamentais e entidades não governamentais, celebração de acordo de cooperação técnica entre os Cartórios Registradores de Imóveis para a entrega dos títulos já registrados em cartório, além da modernização do nosso fluxo processual, criação do Portal da Regularização Fundiária, o Geoportal, uma importante ferramenta que reúne nossas informações".
Fagner José da Silva Santos, procurador do Estado do Piauí e do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), falou sobre o processo de construção da Lei de Regularização Fundiária Piauiense, contextualizando e relembrando o histórico de leis no Estado: "No decorrer dos anos, o Estado vem elaborando leis para resolver o problema fundiário do Estado do Piauí. A última Lei era de 2015, tratava da Regularização, do processo arrecadatório e das formas de disposição do imóvel público, mas não estava resolvendo o problema fundiário no Estado. Por conta disso, foi formalizada uma comissão dentro do Núcleo de Regularização Fundiária para a elaboração e proposição de um projeto de lei de modernização dessa lei de Regularização. Nós estamos trabalhando na execução dessa nova Lei, que entrou em rigor em 2019".
Troca de experiências
Alexandre Lima, secretário estadual de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), do Rio Grande do Norte (RN), destacou a importância de ações transversais em benefício da política pública de Regularização Fundiária: "Todos nós estamos irmanados nessa tarefa de construir e consolidar nossa titulação regional tanto com o Consórcio quanto por meio do Fórum de Gestores da Agricultura Familiar. Acho que essa iniciativa, cada vez mais, reforça esse amplo processo de articulação que estamos vivenciando no Nordeste, nos aproxima e nos ajuda para que possamos avançar".
João Vicente, coordenador de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, da Sedraf/RN, considerou "muito positiva essa troca de informações entre os estados, o que irá garantir a formulação de uma proposta objetiva e que dialogue com as demandas e necessidades das famílias dos campo".