A equipe da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), esteve presente no curso “Indicador ODS 5.a.1 - Direitos iguais das mulheres à posse de terras agrícolas”, finalizado nesta quarta-feira (05).
O curso, promovido pela Organização das Nações Unidades (ONU), Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Banco Mundial, reuniu profissionais responsáveis por coletar dados, elaborar projetos, analisar políticas públicas e iniciativas privadas, além de apresentar experiências de países da América Latina e da África acerca do uso do Indicador 5.a.1 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O Indicador 5.a.1 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) objetiva monitorar o progresso em direção à igualdade de gênero por meio da adoção de medidas específicas das mulheres para promover a garantia dos direitos das mulheres à terra.
Ieda Maria, do núcleo jurídico da CDA/SDR, ressaltou a importância de participar da discussão que orienta e fortalece a política pública de regularização fundiária em benefício da mulher rural: “Estamos colocando em prática uma legislação e um reconhecimento relativamente avançado das políticas públicas, garantindo, prioritariamente, às mulheres ações governamentais necessárias à garantia dos direitos civis de acesso às terras”.
Para Ieda, a importância do debate promovido pela ONU/FAO se reflete na atuação da CDA/SDR junto às populações marginalizadas do campo, da floresta e das águas, povos e comunidades que têm seus modos de vida, produção e reprodução social relacionados predominantemente com o campo, a floresta, os ambientes aquáticos, a agropecuária e o extrativismo: “Estar de acordo com os Indicadores 5.1.1 fará com que a regularização fundiária de terras públicas, rurais e devolutas, atenda aos núcleos familiares, mas que equitativamente às mulheres sejam dadas cada vez mais oportunidades de recebimentos de títulos de reconhecimento de domínio".
Igualdade
Desde 2018, nos títulos de posse da terra, emitidos pela CDA/SDR, passaram a constar os nomes dos dois cônjuges, tanto nos casos de casamento civil, quanto de união estável. Com a iniciativa, passou a ser garantido a igualdade de direitos das mulheres rurais relacionados ao acesso à terra.
Conforme dados do órgão que nortearam a decisão, aproximadamente 70% dos títulos emitidos tiveram os homens como titulares e somente 30% deles têm a titularidade de mulheres como titular. Considerando o estado civil da maioria dos beneficiários, mais de 54 mil homens se declararam casados, que confirmou a necessidade da inclusão da titularidade da mulher no documento, assim reconhecendo o direito as mulheres agricultoras familiares.