Estratégias para impulsionar os processos de ações discriminatórias de terras devolutas do Estado da Bahia foram discutidas, na última quarta-feira (28), durante reunião promovida pelas Comarcas do Interior do Poder Judiciário da Bahia (PJBA).
O debate ocorre no âmbito do Núcleo de Regularização e Conflitos Fundiários, iniciativa do Poder Judiciário cujo objetivo é assegurar o avanço da regularização fundiária urbana e rural do território baiano, pois reúne todos os órgãos públicos e demais atores que atuam com a demanda fundiária.
No encontro, foi decidido eleger três áreas rurais, nas quais existam conflitos fundiários, e estabelecer um projeto-piloto, no âmbito do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça da Bahia, para tratar a questão. As áreas escolhidas estão tramitadas nas Comarcas dos municípios de Barra e Baianópolis.A Bahia possui 25 ações discriminatórias em trâmite, distribuídas em 18 comarcas.
Camilla Batista, coordenadora executiva da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), disse que “a ação transversal irá agilizar as demandas referentes aos processos de discriminatórias por ter o envolvimento e acompanhamento das instituições que são demandadas para este tipo de processo. Os dados atualizados, por nossa equipe técnica, serão essenciais para subsidiar as estratégias e êxito deste importante projeto que irá fortalecer, ainda mais, as ações de Regularização Fundiária na Bahia”.
A juíza assessora do Poder Judiciário da Bahia, Liz Rezende de Andrade, considera a CDA fundamental nesse processo “porque é a CDA que tem acesso aos dados de realidade, buscando em campo, e vai permitir ao Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça da Bahia, com base nesses dados colhidos, tomar as melhores decisões estratégicas para tratar a questão, no propósito de pacificar os conflitos em campo e otimizar o andamento dessas ações discriminatórias que estão em trâmite nas comarcas de Barra e de Baianópolis".
Para Gertha Mericia de Almeida, procuradora do Estado da Bahia, essa integração e cooperação propiciam a dialógica interinstitucional voltada à pacificação dos conflitos: "A primeira reunião do Núcleo já trouxe uma pauta importantíssima, que demandou da Procuradoria do Estado a apresentação do relatório atualizado de todas as ações discriminatórias judiciais em curso para mapeamento dos conflitos judicializados e planejamento do procedimento conciliatório”.
Gertha afirma ainda que “o nosso sentimento é de agradecimento ao Tribunal de Justiça e, em especial, à Corregedoria Geral da Justiça e à Corregedoria das Comarcas o Interior, pelo fortalecimento da governança fundiária tão necessária para a segurança jurídica ao acesso à propriedade e o pleno desenvolvimento social e econômico do nosso território".