Em 22 de junho de 2023 chegou ao conhecimento da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Coordenação de Apicultura e de Meliponicultura da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF), a situação da mortandade de abelhas no Território Nordeste II, muito possivelmente fruto do uso indiscriminado e irresponsável de agrotóxicos na região. Como consequências, além de danos ambientais irreparáveis e risco à saúde humana, têm-se casos expressivos de mortalidade aguda da espécie. Até o momento, três municípios foram afetados com perda total nos apiários de 26 apicultores: Nova Soure (8), Cipó (2) e Ribeira do Pombal, onde a situação é mais grave e 16 apicultores tiveram, no total, 750 enxames comprometidos.
Medidas adotadas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR/Governo do Estado
- Encaminhamento da situação à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), órgão responsável pela Sanidade Animal e Vegetal, para ciência e providências;
- Mobilização da equipe da ADAB para acompanhamento das entidades e apicultores da região, além de verificação in loco;
- Articulação de parceria com o SEBRAE a fim de minimizar os custos das análises laboratoriais, no intuito de atestar a causa da mortandade das abelhas;
- Acompanhamento constante aos apicultores através da Cooperativa dos Apicultores de Ribeira do Pombal (COOARP) e Associação dos Apicultores de Cipó.
- Programação de visita da SUAF, in loco, para levantamento macro da situação e construção de ações efetivas para o sistema prejudicado;
- Proposição à Câmara Setorial Estadual de Apicultura e Meliponicultura para que seja criado Grupo de Trabalho – GT, a fim de analisar viabilidade de construção de proposta legislativa para proibição total da aplicação de fipronil por via foliar na Bahia.
As amostras coletadas estão sendo centralizadas na COOARP e enviadas ao Laboratório do ITEP, no estado de Pernambuco, e ao Centro Tecnológico Agropecuária do Estado da Bahia (CETAB / SEAGRI), laboratório do Estado, para avaliação, análise da causa e tomada de procedimentos técnicos e legais.
Essa é uma situação que vem ocorrendo nos últimos anos em diversos territórios, como Costa do Descobrimento, Sisal, Velho Chico, Litoral Norte e Nordeste II, e compromete diretamente os esforços implementados pelo Governo do Estado para o fortalecimento do sistema produtivo da abelha e do mel, em que a Bahia conta com mais de 20 mil apicultores, em sua maioria agricultores familiares, e se consagra como a 5ª maior produtora de mel do Brasil.
Em todos os casos do passado, as amostras enviadas aos laboratórios comprovam a intoxicação dos apiários através do princípio ativo fipronil. Hoje a Bahia faz parte do Grupo de Trabalho de Mortandade de Abelhas da Câmara Nacional Setorial do Mel, vinculado ao Ministério de Agricultura e Pecuária, e, dentre as solicitações apresentadas, estão:
- Ao IBAMA: publicação do “PROTOCOLO DE COLETA DE ABELHAS COM MORTE AGUDA SUSPEITA POR AGROTÓXICOS”, documento já encaminhado e que conta com como o Pesquisador Prof. Dr. Osmar Malaspina;
- Ao IBAMA: proibição total da aplicação de fipronil por via foliar, bem como restrições em relação à comercialização desse produto no mercado brasileiro.
- Ao Ministro de Agricultura e Pecuária: informações sobre quais ações foram adotadas, visando a execução de políticas públicas relacionadas ao pleito da Câmara Setorial em Oficio C.S.Mel nº 02/2021, SEI nº 21000.052638/2020-58, relativo ao Anteprojeto GT Mortalidade Abelhas;
- Ao Ministro de Agricultura e Pecuária: publicação dos protocolos do Programa Nacional de Sanidade da Abelhas, tendo como foco principal a “mortandade de abelhas por agrotóxicos”, documento encaminhado, pela Divisão de Prevenção e Vigilância Animal III Do Departamento de Saúde Animal 21000.059910/2022-92.
Esse mesmo GT construiu o Protocolo para Orientação dos Apicultores e Meliponicultores em Caso de Mortalidade de Abelhas por Suspeita de Envenenamento de Apiários/Meliponários, disponível aqui.
A Secretaria de Desenvolvimento Rural, através da Coordenação Estadual de Apicultura e Meliponicultura da SUAF, está acompanhando de perto a situação e segue disposta a fornecer as informações necessárias, bem como tirar dúvidas referentes à situação da mortandade de abelhas no território Nordeste II. Contatos: marivanda.santos@sdr.ba.gov.br / (71) 3115-2751.
Salientamos, ainda, que a morte dos insetos impacta diretamente na manutenção dos ecossistemas, na polinização das plantas e na preservação da biodiversidade. Afinal, de acordo com estudo pelo feito pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), cerca de 85% das plantas com flores de florestas precisaram, em algum momento, da polinização das abelhas.