Agricultores familiares que aderiram ao Programa Garantia-Safra e estão com a concessão do benefício bloqueada, por indícios de não enquadramento dos critérios de elegibilidade na inscrição, passam a contar com um serviço automatizado, para solicitar requerimento de defesa após bloqueio do benefício.
A iniciativa, disponível na plataforma Gov.br, é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. O objetivo é garantir ao beneficiário do programa, com benefício bloqueado, o direito à ampla defesa e contraditório, a partir de determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU determina que se proceda a análise dos casos de beneficiários que não se enquadram nos critérios de seleção, identificados no cruzamento de dados, efetivando as devidas exclusões, além de estabelecer rotinas que visam a melhoria dos controles internos do programa, com mecanismos que responsabilizem aqueles que prestam informações falsas para acessar o benefício.
Welliton Rezende, diretor de Apoio e Fomento à Produção da Superintendência da Agricultura Familiar, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (Suaf/SDR), explica que a partir desse novo serviço, disponibilizado pela Secretaria de Política Agrícola do MAPA, estarão em funcionamento as Comissões Estaduais de Avaliação e Julgamento, compostas por representantes dos governos Federal e do Estado, com participação da representação das federações da Agricultura Familiar (Fetag e Fetraf).
“As comissões acolherão os processos e farão os encaminhamentos à Coordenação Nacional, garantindo maior agilidade na correção de situações e garantia de direitos aos que estiverem aptos a receber o benefício”, afirma Rezende.
Para acessar o serviço clique aqui.
Safras 2018/2019 na Bahia
Na Bahia, nas safras 2018/2019, 231.860 famílias, de 206 municípios baianos contam com o benefício no valor de R$ 850,00, por família, de um total de 277.473 que aderiram ao Garantia-Safra, safras 2018/2019. O volume de recursos é da ordem de R$ 197,2 milhões, sendo R$ 37,7 milhões do Governo do Estado.