CRÉDITO E FINANCIAMENTO

Publicado: 27/07/2026 Última atualização: 27/07/2026 às 15:54

"A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI não efetua créditos /financiamentos." Legislação/boa prática aplicável: Art. 7º, §3º, da Lei Federal nº 12.527/2011 c/c Art. 3º, I e II.