– CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA

Apresentação

O Conselho de Desenvolvimento Agrícola – CDA é órgão colegiado da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura – SEAGRI, com a finalidade de assessorar a Secretaria na formulação da política agropecuária do Estado.

Base legal e normativa

Principais bases legais e normativas:

• Decreto nº 23.946, de 26 de agosto de 2025;

• Decreto nº 18.582, de 31 de agosto de 2018;

• Decreto nº 17.029, de 14 de setembro de 2016;

• Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014;

• Lei nº 6.074, de 22 de maio de 1991.

Atribuições e competências

Ao Conselho de Desenvolvimento Agrícola – CDA compete exercer as atribuições estabelecidas na legislação e no Regimento da SEAGRI, relacionadas ao assessoramento da Secretaria na formulação da política agropecuária do Estado.

Composição e representatividade

A composição do CDA contempla representantes do Poder Público Estadual e Federal, instituições de ensino e pesquisa, entidades representativas dos setores produtivos e outras instituições relacionadas ao desenvolvimento agropecuário.

Composição atual:

• Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura – SEAGRI;

• Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE;

• Secretaria do Planejamento – SEPLAN;

• Secretaria da Fazenda – SEFAZ;

• Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA;

• Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR;

• Secretaria do Meio Ambiente – SEMA;

• Universidade do Estado da Bahia – UNEB;

• União dos Municípios da Bahia – UPB;

• Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA;

• Superintendência Federal de Agricultura no Estado da Bahia – SFA-BA;

• Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia – FAEB;

• Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia – OCEB;

• Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia – FETAG;

• Associação Comercial da Bahia – ACB;

• Federação das Indústrias do Estado da Bahia – FIEB;

• Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia – AIBA.

 – CONSELHO ESTADUAL DO SISAL

Apresentação

O Conselho Estadual do Sisal é órgão colegiado da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura – SEAGRI, com a finalidade de definir, junto à Secretaria, os mecanismos de desenvolvimento da política de exploração do sisal.

Base legal e normativa

Principais bases legais e normativas:

• Decreto nº 23.946, de 26 de agosto de 2025;

• Decreto nº 18.582, de 31 de agosto de 2018;

• Decreto nº 17.029, de 14 de setembro de 2016;

• Lei nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014;

• Lei nº 6.074, de 22 de maio de 1991.

Atribuições e competências

Ao Conselho Estadual do Sisal compete exercer as atribuições estabelecidas na legislação estadual e no Regimento da SEAGRI, relacionadas ao desenvolvimento da política de exploração do sisal.

Composição e representatividade

A composição do Conselho reúne representantes do Poder Público, instituições de ensino e pesquisa e entidades representativas da cadeia produtiva do sisal e dos trabalhadores.

Composição atual:

• Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura – SEAGRI;

• Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE;

• Secretaria do Planejamento – SEPLAN;

• Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR;

• Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS;

• Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA;

• Sindicato das Indústrias de Fibras Vegetais no Estado da Bahia – SINDIFIBRAS;

• SENAI-CIMATEC;

• Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia – FAEB;

• Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia – FETAG;

• Federação das Indústrias do Estado da Bahia – FIEB;

• Câmara de Comércio de Sisal da Bahia;

• Associação de Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região Sisaleira – APAEB;

• Associação dos Produtores de Sisal do Estado da Bahia – PROSISAL;

• Superintendência Federal da Agricultura no Estado da Bahia – SFA-BA;

• Organização das Cooperativas do Estado da Bahia – OCEB.

– OUTROS COLEGIADOS

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura – SEAGRI possui representação em outros Conselhos e órgãos colegiados da Administração Pública Estadual, vinculados a diferentes órgãos e entidades, conforme a legislação e os atos de composição vigentes. 

• Conselho Estadual de Defesa Agropecuária – CONAGRO
  Órgão administrado pela SEAGRI e operacionalizado pela ADAB | Participação da SEAGRI

• Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH
  Órgão vinculado à SEMA | Participação da SEAGRI

• Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEPRAM
  Órgão vinculado à SEMA | Participação da SEAGRI

• Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial – CEDETER
  Órgão vinculado à SEPLAN | Participação da SEAGRI

• Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS
  Órgão vinculado à SDR | Participação da SEAGRI

• Conselho Estadual de Cooperativismo – CECOOP
  Órgão vinculado à SETRE | Participação da SEAGRI

• Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA-BA
  Órgão vinculado à SEADES | Participação da SEAGRI

• Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas – COPIBA
  Órgão vinculado à SEPROMI | Participação da SEAGRI

• Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC
  Órgão vinculado à Casa Civil | Participação da SEAGRI

• Comissão Interinstitucional de Defesa Civil – CIDEC
  Órgão vinculado à Casa Civil | Participação da SEAGRI

• Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda – CETER/BA
  Órgão vinculado à SETRE | Participação da SEAGRI

• Comissão Estadual de Cartografia e Geoinformação – CECAR
  Órgão vinculado à SEI | Participação da SEAGRI

• Conselho de Políticas de Inclusão Social – CONPIS
  Órgão vinculado à Casa Civil | Participação da SEAGRI

• Conselho Gestor do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF-BA
  Órgão vinculado à SDR | Participação da SEAGRI