Publicado: 07/10/2026
Última atualização: 07/10/2026 às 17:02
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é responsável por assegurar que a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI esteja em conformidade com a Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado por esta Secretaria devem ser encaminhadas para o encarregado por email ou por meio do canal de atendimento Fale Conosco.