Governo cria Política e Conselho Estadual do Cooperativismo
Criar alternativas de geração de trabalho e renda, pretendendo-se, assim, não só a inclusão no mercado de trabalho de forma organizada, mas também o resgate da auto-estima e a construção da cidadania, com o exercício da cooperação, da participação e da responsabilidade social. Esta é uma preocupação mundial e também do Governo da Bahia que, atendendo a uma reivindicação dos movimentos sociais, resolve sancionar nesta segunda-feira (26) a Lei, de nº 17.651/2008, que institui a Política de Apoio ao Cooperativismo, criando estímulos ao modelo de gestão democrática e solidária do trabalho.
O ato solene acontecerá às 9h, na Fundação Luis Eduardo Magalhães, e contará com as presenças do Governador do Estado, Jaques Wagner e de todo o seu secretariado, além de outras autoridades, deputados e lideranças sociais. A solenidade culminará com a criação do Conselho Estadual do Cooperativismo e a assinatura de um Protocolo de Intenções com 23 empreendimentos da agricultura familiar fruto da parceria com instituições de produção do conhecimento, da informação, de estudo e de pesquisa, como as Universidades.
Para efetivar a política de Governo, compete ao Poder Público estadual, através dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, garantir, dentre outras coisas, assistência educativa e técnica às cooperativas sediadas no Estado, estabelecendo incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento do cooperativismo, inclusive mediante a abertura de linhas de crédito específicas e concessão de tratamento fiscal diferenciado, na forma da lei.