Estado propõe a reformulação da Lei Estadual de Recursos Hídricos
O Governo do Estado encaminhou ontem, à Assembleia Legislativa, o projeto de reformulação da atual Lei Estadual de Recursos Hídricos. O projeto foi assinado pelo governador Jaques Wagner e pelo secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos, na abertura do Seminário Nordeste: Água, Desenvolvimento e Sustentabilidade, no Fiesta Bahia Hotel.
O seminário é promovido pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), autarquia da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), e Agência Nacional de Águas (ANA).
"Pretende-se ampliar a participação popular no Conselho Estadual de Recursos Hídricos que, pela primeira vez, terá o governo como minoria, num processo transparente e democrático", destacou o diretor geral do Ingá, Júlio Rocha, em relação à lei que prevê o aumento, de R$ 50 mil para R$ 1 milhão, da multa a ser aplicada para crimes contra a água.
Ele lembrou que, também pela primeira vez, está previsto um contrato com entidades sem fins lucrativos para a gestão do Comitê de Bacias Hidrográficas.
Semiárido – Foram assinados ainda dois decretos referentes à instituição do Iguape Sustentável e do Programa de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
"Pretendemos, com isso, criar um fórum para avaliar a política pública de combate à desertificação no estado. Hoje, dois terços da Bahia estão no semiárido, região com risco climático. Os prognósticos são preocupantes para daqui a 30 anos e, por isso, temos de começar a elaborar políticas agora", explicou Juliano Matos.
O seminário termina hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente, integrando a Semana do Meio Ambiente promovida pelo Governo do Estado e pela ANA.
O evento tem como objetivo central reunir autoridades, especialistas, estudantes e a população para debater temas como a escassez de água, sustentabilidade e políticas públicas. É a primeira vez que um seminário deste porte acontece na Bahia.