Já estão abertas as inscrições ao Programa Garantia-Safra
As prefeituras municipais e os agricultores familiares interessados em participar do Programa Garantia-Safra já podem fazer suas inscrições, cujo prazo de encerramento varia por estado (veja Calendário). Os agricultores de Minas Gerais, Piauí e das regiões 1 da Bahia e do Maranhão devem ficar atentos, pois nesses estados o prazo de inscrição será encerrado no mês de setembro.
O Garantia-Safra é uma ação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), executada em conjunto com prefeituras e governos estaduais, para atender as famílias agricultoras do Semiárido brasileiro que vivem em municípios que tiveram perda de, pelo menos, 50% da produção agrícola por causa da seca ou do excesso de chuvas. Trata-se de um seguro de renda, ou seja, no caso de perda comprovada, os agricultores que participam do Programa recebem um benefício no valor de R$ 600 por agricultor familiar, pagos em quatro parcelas.
Para participar é preciso que, tanto agricultores, quanto prefeituras e governos estaduais, se inscrevam no programa. Quanto a estados e municípios, para fazer parte do Garantia-Safra, esses devem assinar o Termo de Adesão Municipal e estar em dia com o Fundo Garantia-Safra. Para isso, o agricultor precisa procurar as empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) ou os sindicatos de trabalhadores rurais do município e obter as orientações.
O primeiro passo será a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), na versão eletrônica. Mesmo os agricultores que já tenham a DAP eletrônica devem procurar a empresa de Ater ou o sindicato para atualizar as informações, como área e culturas que pretendem plantar nesta safra, entre outras informações.
As informações prestadas pelos agricultores são checadas e, depois de confirmadas, uma lista com os nomes dos agricultores efetivamente inscritos é homologada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Os agricultores familiares selecionados serão convocados pela prefeitura para receberem o boleto bancário referente à adesão ao Garantia-Safra. Cada estado e município possui uma quota anual de agricultores a serem atendidos pelo programa, que é definida pelo comitê gestor do Garantia-Safra.
O GARANTIA-SAFRA
O programa abrange os estados da região Nordeste, o Vale do Jequitinhonha, do Mucuri e o Norte de Minas Gerias, além do Norte do Espírito Santo. Para participar, o agricultor deve cultivar arroz, feijão, milho, algodão ou mandioca, em áreas de, no máximo, dez hectares, e ter renda bruta mensal de até um salário mínimo e meio por família. Para fazer parte do Garantia-Safra, tanto os agricultores beneficiários, quanto estados e municípios, precisam cumprir algumas etapas, definidas pela Lei nº 10.420, de abril de 2002, que instituiu o programa.
Na Safra 2007/2008, mais de 550 mil agricultores familiares aderiram ao Garantia-Safra que, a partir desse ano, aumentou em quase 10% o valor pago aos agricultores.
Veja evolução do Programa desde 2002/2003
Demais informações sobre o programa estão disponíveis no página da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
CALENDÁRIO
Alagoas - Julho a Janeiro
Bahia
Região 1 - Julho a Setembro
Região 2 - Julho a Janeiro
Ceará - Julho a Outubro
Maranhão
Região 1 - Julho a Setembro
Região 2 - Julho a Outubro
Minas Gerais - Julho a Setembro
Paraíba
Região 1 - Julho a Outubro
Região 2 - Julho a Novembro
Pernambuco
Região 1 - Julho a Outubro
Região 2 - Julho a Dezembro
Piauí - Julho a setembro
Rio Grande do Norte
Região 1 - Julho a Novembro
Região 2 - Julho a Dezembro
Sergipe - Julho a Janeiro
Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário