Governador defende projeto do pré-sal, que trará benefícios à Bahia
O governador Jaques Wagner participou, ontem, do lançamento do marco regulatório do pré-sal, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF).
O governo federal encaminhou quatro projetos de lei ao Congresso Nacional, definindo como se dará a exploração do petróleo e do gás natural da camada pré-sal e a divisão da riqueza produzida pela reserva.
Entre os projetos, o que trata da criação de um fundo social com os recursos oriundos da exploração do pré-sal está sendo defendido pelo governador baiano.
Nos contatos que manteve com governadores de outros estados durante todo o dia de ontem, Wagner defendeu a criação do fundo, que terá quatro objetivos nobres: incentivar a educação, combater a pobreza, contribuir para a sustentabilidade ambiental e para a ciência e tecnologia.
Royalties - O governador enfatizou ainda que o projeto trará, por exemplo, benefícios à Bahia, uma vez que o estado não recebe royalties da exploração do pré-sal.
"Não faz sentido falar em pagamento de royalties de exploração de uma reserva que está a 300 quilômetros da costa e, portanto, não pertence a um ou outro estado e sim ao povo brasileiro", enfatizou Wagner.
Para ele, pagamento de royalties só cabe se for para reparar algum dano ambiental ou cobrir investimentos em ações de caráter preventivo a riscos potenciais da exploração, o que não é o caso.
Congresso Nacional fiscalizará fundo social
O projeto de lei que propõe a criação do fundo social, financiado com lucros da exploração do pré-sal, prevê que os recursos repassados à União sejam orçados e fiscalizados pelo Congresso Nacional.
O Ministério da Fazenda encaminhará trimestralmente ao Congresso relatório de desempenho do fundo.
O fundo social será abastecido com os lucros da União nos contratos de partilha assinados com empresas para exploração do petróleo, de bônus a ser repassado na assinatura dos contratos e de parte dos royalties que cabem à União pela exploração dos recursos do pré-sal.
O projeto de lei ainda prevê a inclusão de outros recursos que venham a ser destinados ao fundo em lei.
O novo fundo terá também um conselho deliberativo, que decidirá sobre a prioridade e a destinação dos recursos, dentro das atividades estabelecidas.