Govenador Jaques Wagner sanciona nova lei para o Plano Oeste Sustentável
As mudanças técnicas na lei que instituiu o Plano de Adequação e Regularização dos Imóveis Rurais da Bahia, o Plano Oeste Sustentável, aprovadas na Assembléia Legislativa na última terça feira (23), ganharam status de lei, com a publicação hoje (25) da lei 11.898 pelo governador Jaques Wagner no Diário Oficial. Os produtores do Oeste da Bahia que desde o final do ano passado peregrinavam pelos gabinetes do Centro Administrativo comemoram. “Estamos festejando quase tanto quanto o fizemos no lançamento do Plano, pois, sem essas alterações técnicas, todo o investimento e esforço que despendemos até agora não surtiam efeito”, diz o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt.
O próximo passo, segundo Pitt, será compatibilizar o Plano Oeste Sustentável, de alcance estadual, à recém lançada iniciativa federal neste sentido, o Programa Mais Ambiente. Este último absorveu em sua confecção muito da experiência baiana e pôde até mesmo ir além, ampliando, por exemplo, o prazo para os produtores rurais cumprirem o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de um para três anos.
“Precisamos construir o diálogo com o Mais Ambiente, aproveitando seus avanços. Mas, o importante é que, pela primeira vez, estamos todos na mesma calibragem, buscando alternativas para um modelo sustentável de desenvolvimento em que a produção e os cuidados com o meio ambiente sejam sempre indissociáveis.
Fonte:
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