Governo destina mais 13 áreas para a reforma agrária
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decretos de desapropriação que destinam mais 13 imóveis rurais ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). São mais de 23 mil hectares nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Pernambuco, Paraíba e Rondônia, com capacidade para assentar 756 famílias de trabalhadores rurais.
Com a publicação dos decretos, cabe ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dar continuidade aos processos de desapropriação das terras. A próxima etapa é a avaliação dos imóveis, que vai definir o valor das indenizações a serem pagas aos proprietários.
Em seguida, a autarquia buscará a obtenção da posse na Justiça, por meio de ação de desapropriação. Os decretos têm validade de dois anos, prazo máximo para o Incra cumprir as etapas restantes.
Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário