Conselho do Meio Ambiente discute Política Estadual de Resíduos Sólidos
A construção do projeto da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-BA) estará em discussão na 351a reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), que será realizada amanhã, a partir das 9h, no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM).
Os conselheiros vão conhecer, por meio da diretora de Resíduos Sólidos e Saneamento Rural da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Maria Valéria Ferreira, a minuta do projeto, que foi publicado como lei nacional, e contribuirão na sua montagem, tendo como objetivo a participação social em sua formulação e a garantia da transversalidade da questão ambiental nesta política.
Também será apresentado o Plano de Contingência do Polo (PCP), em espaço na tribuna livre, a pedido do representante do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), Aurinésio Calheira. Trata-se de um conjunto de ações adotadas em decorrência da falta de energia elétrica ocorrida no início deste mês, que alteraram as atividades do Polo Industrial de Camaçari, gerando prejuízos às empresas do complexo.
Demais processos – Dentre os processos na pauta para serem relatados, destacam-se os da empresa Agropecuária Jacarezinho Ltda., correspondente ao licenciamento de Pecuária Extensiva, e o pedido de vista da Jaborandi Agrícola Ltda., relacionado à agricultura de sequeiro.
Para melhor análise destes processos, foi organizada, no período de 15 a 18 deste mês, pela Secretaria Executiva do Cepram, uma visita técnica, com a presença dos membros do conselho e representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), à região oeste da Bahia. Nessa visita foram observadas as áreas de plantio, reserva legal, preservação ambiental e preservação permanente, relacionadas à agricultura e pecuária extensiva, e verificado o cumprimento da legislação ambiental por parte destes empreendimentos.