Instrução normativa proibe captura do caranguejo-uçá

 

 

 

 

Segue em anexo a Instrução Normativa Interministerial N º 02, de 09 de janeiro de 2012, que proíbe a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, nos Estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, nos meses de janeiro, fevereiro e março, durante os dias de "andada", correspondendo aos seguintes períodos, em 2012:

 

 

 

a) de 10 a 15 de janeiro;

 

b) de 24 a 29 de janeiro;

 

 

 

a) de 8 a 13 de fevereiro;

 

b) de 22 a 27 de fevereiro;

 

 

 

a) de 9 a 14 de março e

 

b) de 23 a 28 de março.