Governo e Veracel lançam edital para apoiar agricultura familiar no extremo sul
Evento na sede do Senac, em Porto Seguro, reuniu representantes de dez municípios da região
O primeiro edital para a seleção de projetos de apoio a empreendimentos econômicos solidários e da agricultura familiar, que serão beneficiados pelo Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento, foi lançado ontem, pelo Governo da Bahia e a Veracel Celulose, em cerimônia na sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), em Porto Seguro.
Os agricultores familiares de dez municípios - Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Belmonte, Eunápolis, Itabela, Guaratinga, Itapebi, Itagimirim, Mascote e Canavieiras têm até o dia 11 de outubro para cadastrar os seus projetos. A ação beneficiará 960 famílias de seis dos dez municípios em que a Veracel atua.
"Esta parceria proporcionará aos assentamentos uma produção em larga escala, com regularidade. Serão implantadas seis Agroindústrias Simplificadas de Hortifruticultura (ASH), otimizando o potencial dos assentamentos selecionados", disse o secretário da Casa Civil, Rui Costa, durante a cerimônia de lançamento.
Nesta primeira etapa do Pacto para o Desenvolvimento, será investido R$ 1 milhão. Até 2015, o Pacto prevê um investimento total aproximado de R$ 9 milhões. De acordo com Rui Costa, mais editais serão lançados nos próximos três anos, abrangendo outros tipos de cadeia produtiva.
Para o presidente da Veracel, Antônio Sérgio Alípio, o edital materializa o compromisso da empresa em apoiar as comunidades vizinhas. "Hoje, essas comunidades poderão, efetivamente, contar com o apoio e incentivo da parceria firmada entre o Governo da Bahia e a Veracel".
O representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Bahia (Fetag-BA), Ailton Lisboa, comemorou a ação. "Este é um acordo que ajuda o trabalhador agrícola a se organizar. É o governo e a iniciativa privada fomentando a nossa luta e a nossa produção."
Investimento - Por meio do Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento, o governo estadual e a Veracel Celulose investirão 25% do valor do total de créditos acumulados anualmente pela empresa.
Esses recursos são oriundos do incentivo à exportação, previsto na Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), que gera créditos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas exportadoras.
Vida Melhor – A ação está alinhada ao programa Vida Melhor, que tem por objetivo incluir,socioprodutivamente, 280 mil famílias no campo até o ano de 2015. Sendo assim, os créditos acumulados pela empresa vão favorecer projetos de inclusão produtiva.
O texto do edital está disponível nos sites das secretarias estaduais da Casa Civil (www. casacivil.ba.gov.br) e da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (www. seagri.ba.gov.br).
No documento podem ser encontradas todas as informações necessárias sobre as condições destinadas à inscrição, o preenchimento do formulário, prazos e endereços para a entrega da manifestação de interesse.
Outras informações podem ser obtidas com a Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf), órgão vinculado à Seagri, pelos telefones (71) 3115.2709 e (71) 3115.2790.
