Atualizada pauta fiscal da antecipação tributária para cortes de carne e frango

 

 

 

 

A Gerência de Substituição Tributária (Gersu) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) atualizou a pauta fiscal relativa à antecipação tributária nas operações com produtos comestíveis, resultantes do abate de aves e de gado bovino bufalino e suíno, conforme a Instrução Normativa 43/2012, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 28/08/2012/2, com vigência a partir de 04/09/2012.

 

A partir dessa última data, os valores fixados para a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passam a ser os constantes na instrução. A última atualização da pauta fiscal de cortes de carne e de frango ocorreu no ano passado, mediante a Instrução Normativa 28/2011, publicada no DOE de 08/06/11, com efeitos de 13/06/11 a 03/09/12.

 

 

 

Arrecadação - Segundo o gerente da Gersu, José Jorge Sousa, a alteração é importante para o Estado porque proporcionará incremento na arrecadação do segmento. "Com os novos valores de pauta atualizados, os contribuintes serão obrigados a recolher mais ICMS."

 

Um mecanismo de cobrança de tributo utilizado pelos governos federal e estaduais, a substituição tributária atribui à empresa remetente do produto a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente nas operações subsequentes - no caso específico, o ICMS, conhecido como ICMS/ST.

 

Com a ST, o Estado é beneficiado ao receber o pagamento do imposto antes da mercadoria ser comercializada pelo destinatário (substituído) e concentra a fiscalização exclusivamente no remetente do produto (substituto tributário), desobrigando o Fisco de fiscalizar as operações seguintes da cadeia de comercialização, que fica desonerada do pagamento do tributo.