Governo da Bahia renova acordo que suspende cobrança de ICMS nas saídas de gado para recurso de pasto em outros estados

 

 

 

Em virtude da escassez de pastagens nas áreas afetadas pela pior seca dos últimos anos no Nordeste, o governo da Bahia, através da Secretaria Estadual da Fazenda, renovou, esta semana, com o Conselho Nacional da Política Fazendária (Confazz), protocolo que vai beneficiar os pecuaristas da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins. O convênio havia vencido no fim do ano passado e desde então, o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, solicitava que o acordo fosse mantido, permitindo a suspensão da cobrança de ICMS nas saídas de gado efetuadas entre os estados citados, bem como nos respectivos retornos, enquanto durar os efeitos da estiagem.

 

 Segundo o secretário, mesmo em áreas mais úmidas da Bahia, como é o caso do Extremo Sul, a disponibilidade de pastos para os animais oriundos do Semiárido diminuiu bastante e, em conseqüência disso, a procura de pastos em outros estados tornou-se necessária. “Esta alternativa é chamada de “recurso de pasto”, quando os animais podem se alimentar nos pastos de outros estados, sem que seja desembolsado o ICMS de entrada e saída, como normalmente é cobrado. A medida, solicitada pelos pecuaristas baianos é fundamental para minimização dos prejuízos ocasionados pela seca”, explicou.

 

Salles informou que o entrave foi resolvido após uma ligação dele para o secretário da pasta no Tocantins, pedindo que interviesse junto à Secretaria da Fazenda para que viabilizasse o acordo mais rapidamente, pois a renovação só dependia daquele estado. Os pecuaristas comemoram a notícia e agradecem ao secretário da Fazenda da Bahia, Luiz Alberto Petitinga, pelo empenho e pela decisão de prorrogar o acordo até 2014.