Proprietários rurais conhecem novo sistema de cadastro ambiental
Os participantes do primeiro dia de debate da 24ª Feira Nacional de Agricultura Irrigada (Fenagri), ontem, no município de Juazeiro, tiveram oportunidade de conhecer detalhes e tirar dúvidas quanto ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O novo sistema permite ao proprietário rural regularizar o imóvel pela internet, proporcionando mais agilidade ao processo.
Na Bahia, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 765 mil propriedades rurais, das quais, 650 mil voltadas à agricultura familiar. "Para esses pequenos imóveis rurais, de até quatro módulos fiscais, cabe ao poder público apoiá-los na elaboração do cadastro, por meio de diversas estratégias, a exemplo de convênios com prefeituras, consórcios municipais, associações e sindicatos", explica o assessor do Inema, Marcelo Senhorinho.
A partir da alteração da Legislação Ambiental estadual e federal, o Cefir foi aprimorado para atender à regularização ambiental de posse ou propriedade rural da Bahia. Entre as informações solicitadas, se destacam os dados referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal (RL), áreas produtivas, remanescente de vegetação nativa e cadastramento de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prads). "Essas informações serão utilizadas como base para expedição de qualquer tipo de licença e outros atos autorizativos", disse ele.
Crédito rural – Com a aprovação do novo Código Florestal, o produtor rural que não estiver cadastrado, no prazo de cinco anos, não poderá acessar o crédito rural nos bancos. Uma vez cadastrada, a propriedade rural vai estar regularizada ambientalmente, desde que se mantenha em dia com o que foi acordado, via termo de compromisso, assinado no momento da regularização. O cadastramento é feito uma só vez e, a cada dois anos, o proprietário precisa atualizar os dados.
O sistema de cadastro proporciona maior agilidade na fiscalização e monitoramento das atividades florestais. "Estamos investindo na modernização do sistema e incrementando o uso de ferramentas tecnológicas de geoprocessamento para melhorar a qualidade da gestão ambiental", afirma o assessor do Inema, referindo-se à utilização de imagens de satélite. Segundo ele, com o cadastramento único no portal do Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), é possível anexar eletronicamente toda a documentação necessária. O endereço é www.seia.ba.gov.br.