Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar – SIPAF
No sentido de ampliar o ingresso da produção familiar baiana nos mercados internacional, nacional, estadual e regional e alavancar políticas públicas específicas para o segmento, a Secretaria da Agricultura - SEAGRI, através da Superintendência da Agricultura Familiar (SUAF) em parceria com a UNICAFES - lançou o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar – SIPAF.
A partir de julho de 2012, o Acordo de Cooperação Técnica celebrado com a União e com a interveniência do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária – SEAGRI, permitiu a equivalência do SIPAF Estadual ao SIPAF Nacional. Este acordo de cooperação técnica tem por objetivo a delegação de competência para a realização de procedimentos relativos a permissão, manutenção e cancelamento de uso do selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF no Estado da Bahia.
A permissão de uso de Identificação da Participação da Agricultura Familiar – SIPAF está sujeita ao cumprimento dos termos da Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012.
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