Governador assina decreto que regulamenta a gestão das florestas da Bahia
Foto: Secom/BA
O decreto que regulamenta a gestão das florestas e das demais formas de vegetação da Bahia foi assinado, nesta segunda-feira (2), pelo governador Jaques Wagner e pelo secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler. O evento foi realizado no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador.
Esta é a primeira vez que a Bahia dispõe de decreto que regulamenta a gestão das florestas. O objetivo é definir metas de conservação de vegetação nativa, o regime de proteção aplicável das Áreas de Preservação Permanente, procedimento especial para propriedades que pratique agricultura familiar, e a regularização da Reserva Legal, mediante compensação por servidão.
"É uma maneira de incentivar a conservação ambiental, valorizando nossas riquezas ambientais. Para isso, damos suporte ao pequenos produtores rurais para que usem de maneira adequada os recursos naturais", afirmou o governador.
Clique aqui para fazer o Download do Decreto N 15.180.
Fonte:
SECOM / BAHIA
