Mais de 50 produtores rurais de Guajeru, município localizado a 650 quilômetros da capital baiana, participaram do curso de Políticas Públicas oferecido pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), nesta quarta-feira (18).
O curso orienta os agricultores sobre a importância dos mercados institucionais como alternativa de escoamento da produção e mostra quais mecanismos eles utilizam para acessar esses mercados, sendo que um dos mecanismos é a Declaração de Aptidão (DAP).
A emissão da DAP ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) funciona como a identidade do agricultor familiar e permite que ele realize contratos com os mercados institucionais.
A engenheira de pesca da Seagri explicou que os mercados institucionais são formados pelas três esferas governamentais: municipal, estadual e federal, envolvendo todas as suas operações de compra de alimentos.
O surgimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) teve o intuito de garantir uma alimentação saudável e alavancar o desenvolvimento da agricultura familiar. Inclusive, referente ao PNAE, houve reformulação na lei que instituiu a obrigatoriedade da compra dos produtos da agricultura familiar (mínimo de 30%).
Com carga horária de 8 horas, a capacitação aborda as principais questões que envolvem as Políticas Públicas de compra de produtos em mercados institucionais e acesso ao crédito rural através da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Nesta quinta-feira (19) ocorrerá as emissões da DAP, na Secretaria de Agricultura do município. Para emissão do documento, os interessados devem comparecer ao local levando cópia de RG, cópia de CPF e cópia do comprovante de residência. Caso seja casado (a), união estável ou tenha um companheiro, deve levar os mesmos documentos do cônjuge.
Texto: Ascom/SEAGRIFoto: Divulgação
