AL apreciou ontem projeto que cria a bioagricultura familiar
Programa estimula biocombustíveis em pequenas propriedades
A proposta que cria o Programa Estadual de Bioagricultura Familiar voltou a ser apreciado ontem na Assembléia Legislativa. A discussão da matéria já havia ocorrido na semana passada, mas a sessão terminou encerrada antes da votação por falta de quorum. O programa está sendo desenvolvido pelo governo do Estado para criar condições que favoreçam a produção de biocombustíveis em pequenas propriedades.
O principal foco da iniciativa governamental é promover desenvolvimento econômico e geração de renda em regiões do estado que apresentam baixos índices de desenvolvimento humano (IDH). Para alcançar esta meta, vai ser incentivada a produção por meio de associações, cooperativas e economia solidária. Além disso, a mensagem do governador Jaques Wagner assevera a determinação de "promover o acesso democrático ao financiamento de capital produtivo."
As iniciativas constantes no projeto vão incentivar a inserção da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel, fomentando a produção de oleaginosas e a instalação de unidades coletivas de produção de óleo vegetal com qualidade técnica competitiva.
O projeto do Poder Executivo foi acolhido não só pelos deputados do governo, mas por parlamentares oposicionistas, podendo ser aprovado até por unanimidade, como adiantou, na semana passada, o deputado Heraldo Rocha, líder do Democratas. A aprovação no âmbito das comissões técnicas já indicava uma tramitação tranqüila, sem representar polêmicas.
REQUERIMENTOS
O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Waldenor Pereira (PT), também apresentou ontem para votação em plenário quatro requerimentos de tramitação especial para quatro proposições do Executivo. Ele pediu urgência para o pedido de autorização legislativa para operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) da ordem de US$ 409 milhões. O empréstimo é para financiar o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal do Estado da Bahia (Proconfis).
Outro pedido de urgência pretende reduzir os prazos regimentais para a tramitação do projeto de lei que reestrutura a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Os dois requerimentos restantes são de prioridade e vão reduzir à metade os prazos para o projeto que cria o Serviço Auxiliar Administrativo na Polícia Militar e o que pede autorização para conceder direito real de uso de lotes de terra em Conceição do Almeida com vistas à implantação de projeto de irrigação.