Reunião definiu estratégias sobre a I Conferência Estadual de Cessão de Uso das Águas Públicas
Com objetivo de reunir informações para a I Conferência Estadual de Cessão de Uso das Águas Públicas da União foi realizada ontem (18), uma reunião entre a Bahia Pesca, Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca (SEAP), Ibama, Instituto de Gestão das Águas (INGA) e Instituto de Meio Ambiente (IMA), órgãos envolvidos na organização da conferência.
O evento, que será realizado entre os dias 20, 21 e 22 de agosto em Salvador, trata da democratização do acesso das águas da União como meio de produção, e tem como finalidade, propor diretrizes e temas prioritários visando estimular o setor aqüícola no Estado, bem como desenvolver propostas para potencializarão da produção.
Para o presidente da Bahia Pesca, Aderbal de Castro, a aqüicultura tanto na Bahia como no Brasil ainda mostra-se tímida, por conta da grande dificuldade de acesso as áreas da União. “Nosso potencial é bem maior do que o que observamos atualmente, a cessão das águas públicas só vem a agregar melhorias pro setor”, afirma.
O encontro
Reunião discutiu o enfoque principal da plenária que é o debate sobre o Art. 23 da Constituição Federal que determina que a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios registrarem, acompanharem e fiscalizarem as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
“O Projeto de Cessão de Uso das Águas Públicas da União esclarece as várias atribuições de cada órgão federativo, definindo não só quem deve realizar o licenciamento ambiental de um empreendimento ou de atividade, mas também quem vai fiscalizá-lo”, afirma Célio Costa Pinto, Superintendente do Ibama na Bahia.
Antes da conferência, serão realizadas plenárias por território. Serão cinco territórios no litoral, três na Bacia de São Francisco e quatro na região central, num total de 12. Ao final das atividades, será elaborado um documento, com os resultados dos pontos debatidos, o que ajudará na determinação do objeto de discussão da conferencia. A organização do evento definiu também que, serão confeccionadas cartilhas sobre os assuntos a serem debatidos nas plenárias, como forma de auxilio das pautas.
Ascom/Bahia Pesca
19/06/2008