Soja transgênica no STF
A Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra uma lei do Paraná que visa a evitar sementes de soja transgênica no Estado. A Resolução 102/07 adicionou critérios de avaliação às sementes vendidas no Estado que não são adotados no restante do país. A Abrasem argumenta que, com a resolução, há invasão de competência no tema, que caberia à União. Na ação é citada a Lei 10.711 ("Lei das Sementes") e o decreto que a regulamenta. Ele prevê que a produção de sementes e de mudas deverá obedecer os padrões estabelecidos pelo Ministério da Agricultura.
Controle de resíduos
A União Européia (UE) aprovou o controle brasileiro de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal. O parecer foi enviado ao Ministério da Agricultura nesta semana pelo escritório de Alimentação e Veterinária da União Européia (FVO). A missão técnica dos europeus esteve no Brasil em março.
Zoneamento do milho
O Ministério da Agricultura aprovou o zoneamento agrícola do milho no Rio Grande do Sul e no Paraná para a safra 2008/09. A medida indica períodos de plantio por município, tipo de solo e cultivar para minimizar as perdas com clima ruim e a fase mais crítica da cultura. A decisão foi publicada no Diário Oficial na quinta-feira.
Canadá 1
A brasileira Embrapa e a Agriculture and Agri-Food Canada (AAFC) firmarão parceria em pesquisa agropecuária. Um dos objetivos é fornecer assistência técnica a países da América Latina, Caribe e África. A decisão foi tomada durante reunião do 2º Comitê Consultivo Agrícola (CCA), em Ottawa. Segundo o Ministério da Agricultura, também foi definido que o governo canadense fará treinamento de técnicos brasileiros nas áreas de laboratório e de controle de resíduos e contaminantes. Haverá ainda cooperação no setor de emergências sanitárias, como doenças de rápida propagação, como a gripe aviária.
Canadá 2
Na reunião do Comitê Consultivo Agrícola (CCA), o governo canadense também se comprometeu a analisar o envio de uma missão ao Brasil, ainda este ano, para avaliar o sistema de produção de carnes, segundo o Ministério da Agricultura. O Brasil quer exportar carnes suína e bovina de Santa Catarina para o Canadá. O país requisitou ainda que o Canadá reconheça as 11 áreas livres de febre aftosa com vacinação do Brasil. Já o Canadá pediu que o governo brasileiro reconheça o novo status canadense em relação à doença da vaca louca. Os representantes brasileiros se comprometeram a reavaliar a situação de controle da doença no Canadá.
Pepro do algodão
A Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) realizou três leilões do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) de algodão em Goiás, que somados, garantiram incentivos de R$ 34,9 milhões aos produtores, com o escoamento de 68,85 mil toneladas do produto, segundo a Associação Goiana dos Produtores de Algodão (Agopa). A medida tem como objetivo enxugar a oferta por conta das baixas cotações da pluma.