Venda irregular rende multa de até R$ 3 milhões
A fiscalização sobre produtos de origem animal vendidos na Bahia tem crescido. Recentemente, em ação conjunta entre Adab, Ministério Público e Procon, foram identificadas irregularidades e alguns avanços em respeito aos direitos do consumidor.
O superintendente da Adab, Altair Santana, conta que a utilização de água na carne de frango, por exemplo, diminuiu bastante no Estado. Na última inspeção realizada com todas as marcas vendidas na Bahia, não foram encontrados índices acima do per mitido.
A inspeção, realizada em parceria com o Procon, no entanto, encontrou outras irregularidades com a carne vendida em Salvador.
A diretora de inspeção do Procon, Bárbara Lima, conta que foram encontrados produtos com o lacre violado, fora da validade e sem a devida embalagem e identificação do fabricante.
Nesses casos, o Procon gera um auto de infração, enquadrando o estabelecimento no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.
Entre as sanções previstas para esta infração está multa de R$ 215 a R$ 3 milhões.
A diretora do Procon alerta que o órgão fiscaliza apenas os produtos nos pontos-de-venda.
No âmbito das criações, abatedouros e transporte, a responsabilidade é da Adab.
O consumidor que sentir dúvida sobre as condições de venda do produto ou verificar que comprou produto com alguma irregularidade pode fazer a denúncia pessoalmente na sede do Procon ou através do telefone 3316-1526 ou ainda pelo e-mail procon. central@ sjcdh. ba. gov. br.