Procedimentos vão ser uniformizados
As médias indústrias baianas que utilizam produtos de origem animal vão poder, em breve, comercializar sua produção em todo o país. É que está em curso um processo de uniformização dos procedimentos de inspeção sanitária de todos os estados, que culminará na publicação, pelo Ministério da Agricultura, do Manual para Obtenção de Equivalência do Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Agropecuários (SISB).
Segundo o diretor de inspeção de produtos de origem animal da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Lourival Oliveira, o estado está em posição privilegiada, de vanguarda, devendo ser um dos primeiros a se habilitar para a inspeção". Ele acredita que até o dia 30 de agosto todas as normas estejam definidas. A medida, explica, vai beneficiar as indústrias de médio porte do setor, que pela Lei nº 9.712, aprovada em março deste ano e já regulamentada, vão poder recorrer à inspeção estadual, de forma mais ágil, para vender seus produtos nos demais estados do país.
A legislação anterior, a Lei nº 7.889, estabelecia que a inspeção estadual só tinha validade para comercialização interna, exigindo a inspeção federal para o comércio com outras unidades da federação. No mês de julho, representantes dos serviços estaduais de inspeção participaram de uma reunião, em Campinas (SP), na Coordenadoria de Defesa Sanitária da Secretaria Estadual da Agricultura, para apresentar sugestões e discutir as propostas para atualização do manual, que estabelecerá os requisitos para a
adesão dos estados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Agropecuários.
"Os estados terão que requerer a habilitação ao governo federal, que fará uma vistoria para certificar os órgãos de inspeção", frisou Lourival Oliveira.