UE acirra divergência de Stephanes e Caiado
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, criticou na quinta-feira a intenção do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) de propor um mandado de segurança na Justiça contra sua decisão de atender a exigência da União Européia para restringir o número de fazendas autorizadas a vender carne bovina para o bloco comercial. "Não cabe mandado de segurança. A condução está correta", disse. "Claro, falhas ocorreram. Mas quem entrar com mandado vai perder tempo e dar trabalho aos juízes". E afirmou que a proposta resume-se "a um só deputado".
Em resposta, Caiado reiterou que a lista é "discriminatória". A proposta foi encaminhada aos representantes de pecuaristas nos Estados habilitados para venda para o bloco: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo e Minas Gerais. Caiado ainda não definiu contra quem o mandado será impetrado. Se for contra Stephanes, será no Supremo Tribunal Federal (STF). Se for contra o secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz, no Superior tribunal de Justiça (STJ).
A Federação de Agricultura de Mato Grosso tornou pública a primeira resposta à consulta de Caiado. "O momento não é oportuno para adotar qualquer medida em relação à exigência da UE de ter uma lista de propriedades rurais", afirmou, em nota, o presidente da Famato, Rui Prado. Segundo ele, a decisão "é trabalhar para desburocratizar o processo de rastreabilidade e ampliar a lista de propriedades". "O momento, para uma medida judicial, não é bom. (...) Queremos primeiro avaliar o relatório da missão da UE", ponderou Prado. Ele considera que a lista "tem que ser dinâmica e o processo de rastreabilidade executável".