Produtores recorrem à Justiça
Insatisfeitos com as novas regras do Programa de Aceleração do Desenvolvimento e Diversificação da Região Agrícola Cacaueira (PAC do Cacau) para renegociação das dívidas, os produtores vão manter as ações judiciais contra o governo.
“As ações são nossa garantia para um tratamento mais justo, especialmente em relação à dívida das 1ª e 2ª etapas do programa de recuperação da lavoura”, afirmou o presidente do Sindicato Rural de Ilhéus, Izidoro Gesteira. Segundo ele, a posição dos produtores é firme, a menos que o governo reveja a medida provisória. Eles estão buscando a ajuda do secretário estadual de Agricultura, Geraldo Simões.
Gesteira diz que a categoria acompanha a orientação da Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), que já se manifestou contrária ao valor gradativo entre 20% e 80% para o rebate da dívida. Para ele, a vassourade-bruxa atingiu a todos e o prejuízo é proporcional, não importando se o produtor é pequeno, médio ou grande. A dívida original dos quase dez mil produtores que participaram do programa de recuperação, segundo ele, não chega a R$ 300 milhões, mas está em R$ 900 milhões, por causa de juros, que chegaram a 28%.
No conjunto das novas regras, a maior decepção, segundo o produtor, foi a afirmação do governo de que o Programa de Saneamento de Ativos (Pesa) do cacau será tratado no âmbito da agricultura nacional. “O governo reconheceu que a região cacaueira viveu uma situação de catástrofe, portanto precisava de tratamento diferenciado, mas na hora de negociar eles esquecem”, diz o sindicalista.